Ana Maria Cemin – 06/05/2025
O segundo julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, iniciado no dia 25 de abril, encerra no final de hoje, terça-feira. O ministro-relator dos casos de 8 de janeiro, Alexandre de Moraes, ao ser retomado o julgamento reafirmou o seu voto condenando a cabeleireira a 14 anos de prisão. Ela recebeu prisão domiciliar em março e permanece em casa, totalmente isolada, até que ocorra o trânsito em julgado da sentença.
Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram o voto de Moraes, porém dois ministros divergiram: Cristiano Zanin votou para 11 anos de prisão e Luiz Fux, 1 ano e seis meses.
Diferente de todos os demais casos do 8 de janeiro, Débora foi julgada pela Primeira Turma do Supremo, enquanto os demais presos políticos foram julgados pelo Plenário. Ou seja, apenas cinco ministros julgaram a Débora e todos os outros manifestantes que entraram em pauta de julgamento virtual foram julgados por onze ministros.
O que Débora tem de diferente para ser julgada de forma diferenciada?
É provável que os advogados cobrem isonomia de tratamento, de forma a adiar mais uma vez a sentença de Débora. E, também, fica um questionamento no ar: o fato de dois votos divergirem pode resultar numa sentença menor de 14 anos? Só saberemos quando o STF publicar a sentença. A princípio, Débora será condenada a 14 anos, por três votos contra dois. Voltará para o presídio, onde ficou mais de dois anos ou cumprirá o resto da pena em casa, junto aos seus filhos menores?
Tudo que cerca o 8 de janeiro é um mistério, em especial nesse momento em que a esquerda organiza uma proposta de redução de pena para os presos políticos do 8 de janeiro para não permitir o avanço da anistia.
Voltando ao julgamento que encerra hoje, temos um pouco mais sobre o entendimento de Moraes sobre o caso Débora, mesmo frente aos argumentos de Fux.
Moraes entende que é suficiente o fato de Débora ter acampado em Brasília e ter pintado com batom a escultura “A Justiça” para condená-la. Ela nem mesmo chegou perto das portas dos prédios da República, que foram depredados por baderneiros.
“Em seu interrogatório perante a Polícia Federal, a acusada confirmou sua ida a Brasília/DF em 7/1/2023, aonde chegou por volta de 13h00, ficando no Quartel-General do Exército. No dia 8/1/2023, confirmou ter se dirigido à Praça dos Três Poderes, onde acabou por vandalizar a escultura “A Justiça”, mediante a utilização de um batom vermelho, com a aposição da expressão “Perdeu, Mané”. – Recorte do voto de Moraes
Moraes defende que Débora por esses dois elementos – estar no local e pintar a estátua que foi lavada no dia seguinte com água e sabão – fez um atentado à Democracia e ao Estado de Direito, realizou um golpe de Estado com decretação de “INTERVENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS”.
O ministro também usa como argumento para condenar Débora que outros 470 julgamentos já tinham ocorrido antes do dela, e que a maioria dos ministros do Plenário reconheceram os crimes que são imputados aos manifestantes do 8 de janeiro: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado.
No voto, destacou ainda que 542 presos políticos aceitaram fazer o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e que isso reforça a sua decisão.
Ao aceitarem o ANPP os patriotas evitaram o julgamento de suas ações penais. É fundamental destacar que só foi proposto o ANPP para os manifestantes acusados de dois crimes, o que não é o caso de Débora, para quem nunca foi oferecido acordo.
Com o acordo, essas mais de 500 pessoas puderam tirar a tornozeleira eletrônica e voltar a pleno ao trabalho, estudo, cuidado com saúde e vida religiosa. A outra opção seria continuar na fila de espera de um julgamento. No caso desses acusados por dois crimes, o primeiro lote de julgados entrou na pauta somente em setembro do ano passado. Muitos ainda estão na fila de espera há dois anos e quatro meses. Suas vidas estão em stand by.
Ou seja, para os que estavam com sérios problemas fazer o acordo e assumir a culpa (o que eles consideram uma injustiça) foi a forma de sair do buraco, seja de saúde ou financeiro. De novo: essa opção nunca foi oferecida para Débora e centenas de outros presos cujas condenações ficam, em maioria, em 14 e 17 anos de prisão.
2 comments