Ana Maria Cemin – 21/03/2025
Até o dia 28 de março, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mãe de duas crianças pequenas terá o seu destino definido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), assim como outros quatro manifestantes que estão sendo julgados para serem enquadrados em cinco crimes: Mateus Viana Maia, Letícia Santos Lima, Celina Maria Pereira da Silva e Elynne Gomes dos Santos.
Estes últimos quatro ainda não terão as suas penas definidas no dia 28, apenas estão em julgamento para se tornarem réus de crimes graves, que já levaram os manifestantes a penas de 14 a 17 anos de prisão.
Os julgamentos virtuais dessas cinco pessoas iniciaram hoje, dia 21 de março.
Vou me deter nessa matéria apenas no voto de condenação de Débora Rodrigues dos Santos dado pelo ministro Alexandre de Moraes, sintetizando o que consta como justificativa para a sentença de 14 anos de prisão.
Débora hoje tem 40 anos e foi presa em sua residência há dois anos, na cidade de Paulínia, SP. Está presa há 2 anos na Penitenciária Feminina de Rio Claro/SP.
Seu julgamento é por 5 crimes: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Segue trecho da justificativa da condenação: “A ré DEBORA RODRIGUES DOS SANTOS foi identificada por veículos jornalísticos durante e após o ato de depredação e vandalismo da escultura “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, em total afronta e desrespeito ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e ao Poder Judiciário como um todo, com os dizeres: “Perdeu, Mané!”. Em seu interrogatório perante a Polícia Federal, a acusada confirmou sua ida a Brasília/DF em 7/1/2023, aonde chegou por volta de 13h00, ficando no Quartel-General do Exército. No dia 8/1/2023, confirmou ter se dirigido à Praça dos Três Poderes, onde acabou por vandalizar a escultura “A Justiça”, mediante a utilização de um batom vermelho, com a aposição da expressão “Perdeu, Mané”. Em juízo, regularmente interrogada, a acusada ratificou sua manifestação, confirmando ser a pessoa retratada nas fotografias constantes dos autos, bem como confirmando ter vandalizado, com batom vermelho, a escultura referida (eDoc. 150)”.
Essa é a única razão pela qual Débora está presa longe dos seus filhos há tanto tempo e o motivo de sua condenação. A estátua foi lavada no dia seguinte e está intacta.
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