Ana Maria Cemin – Jornalista
06/02/2024 – (54) 99133 7567
“O processo penal brasileiro segue as regras do Código de Processo Penal e nele está definido que primeiro a pessoa é investigada e somente depois disso responde a um processo. E tudo inicia com a denúncia, que é uma peça formal para a abertura do processo”, relata o Dr. Gustavo Nagelstein, que defende Gilberto Ferreira da Silva, 49 anos, preso na Penitenciária Estadual de Canoas, RS, desde 17 de março do ano passado.
Ele explica que Gilberto está preso há mais de 10 meses sem qualquer peça formal que descreva o que ele fez em Brasília, no dia 8 de janeiro. Não se sabe qual a conduta e qual crime, porque ele não foi legalmente acusado. “No processo penal brasileiro a prisão é exceção, sendo a regra a liberdade. Qual a razão de ele estar preso no Presídio de Canoas se o nosso princípio constitucional é de que enquanto a pessoa não for considerada culpada ela é inocente? Como fazer a defesa de uma pessoa sem ter por base qualquer elemento de investigação?”, questiona o advogado.
“Outro grave problema que enfrentamos como advogados do caso de 8 de Janeiro é a pouca possibilidade de petição, porque ao fazer uma petição, por exemplo, levei de cinco a seis meses para ter uma resposta, sendo o Supremo Tribunal Federal a instância de justiça mais rica do Brasil, onde tudo deveria funcionar de forma exemplar. Numa comarca pobre de uma pequena cidade do País, o tempo seria muito menor”, continua.
Na visão do defensor do preso, tudo leva a crer que o caso seja de perseguição política. “Não se compara com outros casos que temos na justiça. Até porque tudo deveria iniciar na comarca de 1º grau, na primeira instância e, conforme o andamento do processo, chegaria, ou não, até a última instância, momento que daí sim os Ministros do STF pudessem atuar. Esses fatos não respeitam a regra do processo e começam de forma invertida”, explica.
Por todas essas irregularidades é que fica visível que o ministro Alexandre de Moraes age como um ditador que tem em mãos a força política, jurídica e policial. Frente a isso não há muito a fazer.
“Converso com colegas e o aconselhamento é recorrer aos tribunais internacionais, mas isso tem um custo alto, e a família de Gilberto não tem condições de arcar. Por outro lado, vejo que Alexandre de Moraes encontrou uma forma de intimidar a população brasileira e dizer a ela: “Não adianta reclamar do sistema”. Ou seja, enquanto o jogo político não mudar estamos reféns”, declara Dr. Nagelstein.
EM DEZEMBRO, CLIENTE PERDEU TUDO QUE TINHA
“O Gilberto não é meu único cliente do 8 de Janeiro. No final do ano, próximo ao Natal, um outro foi enquadrado do Inquérito 11838 e perdeu tudo o que tinha. Ele é um profissional liberal de 55 anos e construiu um patrimônio para viver bem, entre R$ 3 a 4 milhões. Um trabalho de uma vida. Não foi preso, mas não tem mais nada, nem mesmo para pagar uma conta de luz. Precisa pedir emprestado. Um belo dia, a Polícia Federal foi na casa dele e levou celular, computador e seus três veículos. Quando foi pagar uma conta no mercado, seu cartão não passou e descobriu que não tinha mais um centavo na conta. Ele possuía quatro imóveis, mas hoje ele não pode fazer nada porque estão indisponibilizados! Ou seja, de uma hora para outra tudo que ele tinha sumiu, todo o esforço de uma vida foi sequestrado pelo Estado Brasileiro. Nada é dele”, relata.
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