STF ABRE PRECEDENTE PARA ABSOLVIÇÃO DOS PATRIOTAS

Ana Maria Cemin – Jornalista – 14/03/2024

Conversei com o Dr. Hélio Júnior sobre as próximas ações previstas para a defesa de seus mais de 100 assistidos de 8 de janeiro e nessa entrevista ele abriu uma nova possibilidade de atuação. E tudo começa com a provável absolvição do morador de rua Geraldo Filipe da Silva, de Fortaleza, CE, que foi preso em 8 de janeiro e mantido no cárcere no Presídio Papuda, de Brasília, até novembro do ano passado. O julgamento dele iniciou na última 6ª feira, dia 8 de março, e encerra amanhã.  

Confere o pensamento do advogado criminal:

“Se o Supremo Tribunal Federal não tem motivos para um decreto condenatório de Geraldo Filipe, eu penso que no primeiro pedido de liberdade feito pela sua advogada Taniéli Telles de Camargo ele deveria ter sido solto. No entanto, ele ficou 11 meses preso, sem provas robustas para uma condenação.

Não existiu a individualização das condutas, da mesma forma que está ocorrendo com os demais réus de 8 de janeiro. Então, percebe-se que, pelo fato de Geraldo Filipe ser um simpatizante e apoiador do Presidente Lula, ele foi absolvido, sendo que os demais presos por serem apoiadores do ex-presidente Bolsonaro estão condenados. Diante disso, é inegável que há uma evidente perseguição política.

PRECENDENTE INTERNACIONAL

Recentemente, uma opositora ao governo da Venezuela foi desqualificada para ocupar cargo público por 15 anos naquele pais, e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) declarou que a inelegibilidade dela foi uma perseguição política e não jurídica.

A partir desse caso, eu acredito na possibilidade da CIDH declarar que há perseguição política contra os patriotas presos injustamente também aqui no Brasil, especialmente contra aqueles que foram condenados indevidamente.

Com base nessas informações, e junto com a Dra. Taniéli, pretendo formular mais de 200 representações na CIDH, a ser protocolada ainda nesta sexta-feira, dia 15 de março. Todos os nossos clientes serão contemplados nessa ação junto ao órgão internacional e não há necessidade de nos deslocarmos até os Estados Unidos, por termos acesso on-line. Estamos preparando um vasto material com declarações dos seus mais de 200 assistidos com as violações de direitos humanos, com torturas físicas e psicológicas dos patriotas

Nós queremos mostrar que todas essas prisões são políticas e acreditamos que o precedente aberto com a absolvição de Geraldo Filipe terá um peso significativo para o nosso sucesso, ainda mais pelo fato da Comissão ter condenado a Venezuela por perseguição em contexto similar. Condenou, inclusive, as restrições ao direito de fazer oposição à atual ditadura.

A Comissão Interamericana dos Direitos Humanos diz que o Estado deve garantir o pluralismo na condução dos assuntos públicos, seja diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos, bem como permitir o exercício de protestos pacíficos.

A partir desse entendimento, as pessoas que estavam fazendo manifestações pacíficas em 8 de janeiro deveriam ser absolvidas, mas estão sendo condenadas sem provas robustas. Nós reprovamos os atos dos manifestantes que praticaram vandalismo, mas contestamos a condenação de inocentes com a justificativa de que cometeram crimes multitudinários.

Outra questão importante é a evidente participação do ministro Alexandre de Moraes em inúmeros eventos promovido por Lula, inclusive sendo condecorado por ele, o que comprova uma relação de amizade com o atual presidente. Logo, a condenação de opositores políticos é uma comprovação de que o próprio magistrado está condenando aqueles que têm uma opinião política diferente da dele, quando deveria ter por base as provas contidas nos autos. Faz uso de um contexto de multidão, sem analisar o que cada pessoa praticou, sem a concreta a individualização de cada conduta. Portanto, é uma condenação política, antijurídica e ilegal.