Ana Maria Cemin – Jornalista – 08/08/2024
O ministro Alexandre de Moraes revogou a prisão de Calone Natália Guimarães Malinski, 26 anos, após a homologação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Por meio do acordo, a patriota se comprometeu a fazer 150 horas de prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas; pagar R$ 1.412,00 em 12 parcelas; participar de curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, com carga horária de 12h; e cessar todas as práticas delitivas.
SOBRE PRÁTICAS DELETIVAS
A jovem do Mato Grosso esteve em Brasília no 8 de janeiro e foi presa no acampamento dos patriotas no dia 9 de janeiro, junto com mais de 2 mil pessoas. Foi acusada pelo Ministério Público de incitar crime e associação criminosa. Ficou presa em Brasília no ano passado, no Colmeia, e saiu com tornozeleira eletrônica, além de uma série de outras cautelares. Aguardava julgamento em casa.
Porém, em 31 de maio desse ano, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso denunciou Calone ao STF, afirmando que ela descumpriu cautelares e, em consequência, ela foi presa no dia 8 de julho, permanecendo até hoje no Presídio de Nortelândia, MT.
ERRO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO
“Calone reside há quilômetros da cidade de Tangará da Serra, MT, no perímetro rural do município, em um assentamento. Porém, semanalmente e religiosamente, se apresentava ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tangará da Serra. Em nenhum momento nesses comparecimentos foi informada de falta de sinal da tornozeleira. Além disso, Calone sempre manteve o seu endereço atualizado junto ao Juízo da Comarca e à Suprema Corte. Em mais de ano de não funcionamento da tornozeleira, ela não recebeu qualquer comunicação, intimação do Juízo Criminal ou da Central de Monitoramento sobre eventual falha de comunicação ou qualquer problema com seu equipamento de monitoramento”, relata a Dra. Taniéli Telles de Camargo Padoan.
A advogada assumiu Calone após a prisão em julho desse ano, acreditava que poderia ser liberta sem o acordo, porém a Defensoria Pública já havia encaminhado o ANPP e isso encerrou o processo contra a patriota.
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