STF MANDA PRENDER QUEM NÃO CUMPRE AS MEDIDAS CAUTELARES

Ana Maria Cemin – Jornalista

22/02/2024 – (54) 99133 7567

O clima está tenso entre os presos do 8 de Janeiro, em especial por novas ações do STF, como o aditamento de 29 pessoas que estavam no inquérito 4921 para o inquérito 4922. Esses julgamentos são dessa semana, encerram amanhã, e abrem um novo capítulo preocupante, por aumentarem em muito a pena a ser cumprida por essas pessoas quando julgadas. Já tratamos desse tema no blog www.bureaucom.com.br.

A matéria de hoje, 22 de fevereiro, refere-se ao recolhimento de presos políticos pela “violação da área de exclusão, frustrando os fins de monitoração eletrônica”. Ou seja, os presos domiciliares saem dos locais em horários determinados em que precisam obrigatoriamente estar em casa, ou ultrapassam os limites geográficos permitidos. A consequência é ter a visita da Polícia Federal em casa e a sua condução para o presídio mais próximo. Essa é a realidade atual e seus advogados nada podem fazer.

A certeza da importância dessa matéria para esclarecer as pessoas surgiu ontem, quando recebi uma ligação de uma amiga da presa política Ana Cláudia Vajda, psicóloga de São Paulo, SP, que estava com tornozeleira há muitos meses. A amiga recebeu uma mensagem de WhatsApp com a frase “Estou sendo presa agora porque o ministro não aceitou as justificativas”. Desde então a amiga não sabe mais nada dela, mas o caminho natural nesse caso é ter Audiência de Custódia e ser recolhida ao presídio por descumprimento das cautelares que, no caso dela, foi a saída da área de exclusão, por levar a sua mãe doente até o litoral para caminhar na areia e respirar ar puro.

O caso de Ana Cláudia é muito comum, porque as pessoas têm obrigações, sejam elas familiares e profissionais, e querem dar conta de tudo. Para o STF, no entanto, não importa o que a pessoa precisa ou não fazer e, sim, que sejam cumpridas as regras estabelecidas pela instituição para a concessão da Liberdade Provisória. A questão a ser refletida aqui não é se serão recolhidos pelo descumprimento, mas quando.

Outro caso de recolhimento à prisão é do mineiro Márcio Rodrigues de Melo, preso no dia 19 de fevereiro, mas sua prisão já tinha sido decretada ainda em 15 de fevereiro, em documento no qual o ministro Alexandre de Moraes informa que as violações da área geográfica não estão justificadas. O deslocamento do preso político ocorreu para que ele pudesse trabalhar na sua fazenda.

O advogado de Melo, o Dr. Ezequiel Silveira, participou da Audiência de Custódia no dia 20 de janeiro quando fez o pedido de sua liberdade. “Estamos no aguardo da decisão do ministro”, diz o advogado. “Estou preparando outro pedido e creio que as chances de obter a liberdade provisória aumentarão”, comenta, ainda. Anteriormente, o advogado tinha encaminhado pedido para liberar o preso para o trabalho e nenhuma resposta foi dada pelo STF. Em função disso, Melo arriscou ser preso e foi ao trabalho de maio a outubro para tocar o seu negócio na fazenda.  

O preso político Márcio Rafael Marques Pereira, de Novo Hamburgo, RS, retornou à prisão ainda no dia 31 de janeiro, quando a Polícia Federal executou o mandado de prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, pelo descumprimento das cautelares impostas para responder ao processo em liberdade.

“A prisão de Márcio, que é do Inquérito 4921, era mais amena do que a dos casos 4922 que estão em julgamento nesse momento no STF. Ele estava em casa, com tornozeleira, podendo aguardar o seu julgamento em liberdade provisória. Como descumpriu as medidas cautelares, ele ficará em regime fechado”, relata o Dr. Júnior, que atende mais de 100 patriotas presos pelo 8 de Janeiro.

“Eu oriento todos os meus atendidos a seguirem rigorosamente o que está estabelecido pela justiça para que permaneçam fora das grades. Vamos acompanhar o caso dele com atenção, mas é difícil reverter essa prisão”, conclui. Pereira está preso na Penitenciária Estadual de Jacuí, Charqueadas, RS.