Ana Maria Cemin – Jornalista – 04/07/2024
Márcio Rafael Marques Pereira, de Novo Hamburgo, RS, saiu da Penitenciária de Jacuí – Charqueadas nessa quinta-feira, 4 de julho, após ser preso pela segunda vez em 31 de janeiro desse ano, quando recebeu a visita da Polícia Federal em sua casa. A primeira foi no QG em 9 de janeiro de 2023, de onde foi levado para o Presidio Papuda com mais de mil manifestantes.
Em 26 de março, ele mandou um recado dizendo “Não esqueçam de mim aqui na prisão!”. Foi por ocasião da audiência de instrução e julgamento com o desembargador Airton Vieira, na qual Márcio participou junto com o seu advogado de defesa Dr. Hélio Júnior.
Em meados de junho, diante da dificuldade de voltar para casa e por questões de saúde, Márcio Rafael aceitou o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pelo Governo, e este foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes em 26 de junho, quando foi expedido o alvará de soltura.
Além de aceitar a culpa dos crimes que foram imputados pelo Ministério Público, por ele ter acampado no QG de Brasília em janeiro de 2023, ele ainda terá que prestar 150 horas de serviços à comunidade e pagar R$ 5 mil. Também não poderá usar redes sociais abertas e é obrigado a participar de um curso sobre democracia oferecido pelo Governo Federal, entre outras exigências.
PRISÃO NO JACUI
A situação de Márcio dentro do estabelecimento não era boa. As celas são cheias de ratos e é comum acordar com os bichos passando sobre os presos, o que revela as condições insalubres. Durante a enchente do Rio Grande do Sul, a água entrou nas celas e os presos foram temporariamente transferidos.
“Ele está com problema de saúde e não tem atendimento médico, então fiz um pedido para que seja levado para um profissional para identificar a origem das coceiras e doença de pele que está se apresentando após ser preso em Jacuí”, disse o advogado, ainda em maio.
NÃO PODERIA SER PRESO, NEM USAR TORNOZELEIRA
De acordo com a advogada Sílvia Giradelli, que atua com Direito Penal, junto com o seu marido Robson Dopim, é complexo explicar tudo o que está acontecendo, porque os presos políticos do Inquérito 4921 (caso do Márcio) têm a previsão de penas que não chegam a 4 anos. “Dentro do ordenamento jurídico, da legislação vigente, sequer caberia o uso de tornozeleira eletrônica, porque ela é utilizada para condenados em regime semiaberto. Eles, numa possível condenação, pegarão cerca de um ano e um mês, ou até menos do que isso. E ainda, a legislação prevê que essa pena seja substituída por penas alternativas, como prestação de serviço à comunidade, pagamento de cestas básicas, fraldas, caixas de leites e outros produtos similares”, explica.
Com o fechamento de acordo com o Governo, Márcio Rafael não usará mais tornozeleira, nem terá que passar por julgamento. Porém, cumprirá uma série de requisitos, como citado anteriormente.
Matéria de abril sobre as condições de vida de Márcio dentro do presídio