Ana Maria Cemin – 25/02/2025
No dia 10 de março, Jennifer Cristina Ferreira Martins, 41 anos, será cobrada pelo Estado Brasileiro pelo seu crime: trabalhar fora do horário da tornozeleira eletrônica em eventos em hotéis. Sim, Jennifer é uma “criminosa” que merece ser recolhida ao presídio mais próximo de sua cidade. Irá deixar o seu filho com terceiros, tudo porque ela sai de casa para trabalhar. Ela insiste em fazer isso para pagar a luz, comprar frutas para a criança e manter o mínimo de dignidade. Porque Jennifer não consegue deixar de ser honesta e de cumprir com suas obrigações mínimas, mesmo com as ameaças de prisão?
Talvez ela vá para essa conversa com o “GRANDE PAI” que nos governa e não volte para casa, porque a “criminosa” será jogada dentro de uma cela junto com pessoas que efetivamente foram julgadas e condenadas por crimes reais.
A primeira vez que conversei com Jennifer foi em abril de 2023, isso já faz quase dois anos, você pode ler a matéria que fiz com ela no final desse relato, aqui no site. Publiquei o relato do cárcere dela em Brasília e depois seguimos conversando com alguma frequência. Confesso que nunca senti os presos políticos como “leprosos”, nunca senti medo de me relacionar com eles, muito menos de publicar as suas histórias. Ao contrário, me sinto na obrigação como jornalista de dar voz a eles.
Agora volto a escrever sobre a Jennifer porque ela foi chamada para participar de uma audiência no Fórum de Lagoa Santa, no próximo dia 10 de março, e o assunto a ser gtratado é descumprimento das cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Só para constar: a advogada de defesa de Jennifer peticionou junto ao STF sobre a necessidade dela de sair em horário noturno e em finais de semana, porque é quando ela consegue TRABALHO.
O GRANDE PAI ignora a dor dessa mãe e dessa criança. Talvez porque não passe fome, seu filho esteja bem nutrido, as contas estejam em dia…Afinal o GRANDE PAI pode tudo.
O GRANDE PAI MALTRATA JENNIFER E SEU FILHO
Jennifer foi a Brasília no início de janeiro de 2023 e estava acampada no QG. Na manhã de 9 de janeiro, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a mando do Governo Lula, evacuou o QG e levou mais de 2 mil pessoas para um campo de concentração, com a promessa de cadastrarem as pessoas e liberarem para voltarem aos seus estados.
Não voltaram! Jennifer, mãe solo de Lorenzo, de 3 anos na época, foi levada ao Presídio Colmeia. Quando voltou para casa, em Lagoa Santa, MG, com tornozeleira eletrônica, Jennifer foi obrigada a cumprir uma série de exigências, dentre elas ficar em casa todas as noites e nas 24 horas de sábado e domingo. Se saísse, o equipamento acusaria o descumprimento de horário na Central de Monitoramento.
Nessa época bastava Jennifer ver um policial chegando no condomínio onde morava, que ela surtava, pois achava que seria levada de volta ao presídio. Nem mesmo saia de dentro do apartamento nos finais de semana, mesmo morando num local com espaço de lazer para o filho. Foi um tempo de clausura de mãe e filho. Um horror!
SEM DINHEIRO PARA NADA
Ao voltar do presídio em Brasília, Jennifer perdeu toda a fonte de renda e virou uma ex-representante comercial de marcas ligadas à beleza e ex-prestadora de serviço de eventos, pois ela trabalhava em alguns hotéis em Belo Horizonte e na cidade onde mora.
Naquele começo de vida de presa política, viveu com a ajuda de algumas pessoas que conheceu no QG, mas isso não durou muito tempo. Depois teve ajuda de entidades que apoiam os patriotas, mas isso também foi temporário. O pai, que não mora na cidade, ajudou Jennifer a abrir um pequeno comércio, mas a renda da lojinha nunca foi suficiente para pagar as despesas com luz, água, gás, condomínio, alimentação, necessidades dela e do filho, além do financiamento do apartamento onde moram.
Nesses mais de 2 anos, a liberdade provisória tem sido para ela uma prisão doméstica, um desafio diário de sobrevivência e eu, como acompanho de perto Jennifer, posso afirmar que ela é guerreira. Já foi para o farol vender produto para completar renda, faz unhas de pés e mãos, toca o seu pequeno comércio, mas nada disso alcança o que ela precisa para viver minimamente com dignidade.
Isso por viver com restrições do STF que, se não cumpridas, levarão ela de volta ao cárcere.
“A Constituição garante que nenhuma pena pode ultrapassar a pessoa do condenado, mas na prática, muitas mães solo são submetidas a algo ainda mais cruel: a pena de fome. Impedir que uma mãe trabalhe para sustentar seu filho não é apenas uma consequência da medida cautelar, mas uma verdadeira condenação invisível, que atinge não só a ré, mas também sua criança, que nada tem a ver com o processo.
A Justiça não pode ignorar que a fome é uma sentença tão severa quanto qualquer outra. Quando Jennifer se viu sem trabalho, não foi apenas sua dignidade que foi ferida, mas o direito básico de seu filho à alimentação. Afinal, se a penalidade inclui a impossibilidade de garantir o mínimo para sobreviver, estaríamos diante de uma pena de morte por fome.
O STF já reconhece que medidas cautelares devem ser compatíveis com a dignidade da pessoa humana. Mães solo não podem ser deixadas à própria sorte, sem chance de trabalhar e alimentar seus filhos. O direito à vida não pode ser relativizado, e a Justiça tem o dever de evitar que punições se transformem em uma condenação silenciosa à miséria.
A pena de fome é cruel, desumana e inconstitucional. Se o Estado quer punir, que o faça dentro da legalidade, sem transformar crianças inocentes em vítimas colaterais. Justiça social também significa garantir que ninguém seja condenado a passar fome”, diz a advogada de Jennifer, Dra. Marta Padovani.
No próximo dia 10 de março, Jennifer será cobrada por ter descumprido a cautelar, por sair para trabalhar em finais de semana, no horário em que atende no hotel. Será que o fato dela trabalhar é tão grave que mereça estar entre criminosas?
LEIA A HISTÓRIA DO CÁRCERE DE JENNIFER:
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