Ana Maria Cemin – Jornalista – 23/04/2024
Na última segunda-feira, dia 22 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o Relatório do Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, com destaque para os acontecimentos de 8 de janeiro nos dados registrados referentes ao ano de 2023.
Conforme o relatório, o Gabinete recebeu 1.516 processos do 8 de janeiro, que geraram 8.061 decisões, 161 julgamentos de ações penais e 102 homologações de acordos (Acordos de Não Persecução Penal). Permanecem em tramitação 1.444 processos relacionados ao tema.
Foram efetivadas 1.645 prisões, concedidas 1.557 decisões de liberdade provisória mediante imposição de medidas cautelares, dentre elas o monitoramento eletrônico com tornozeleira. Atualmente, 88 pessoas permanecem no cárcere, dentre elas 13 já condenadas, 42 com denúncia recebida e 33 com inquéritos em andamento.
RELATÓRIO EM NÚMEROS:
- Pessoas presas no dia 8 de janeiro nos prédios da república: 243 pessoas
- Pessoas presas no QG: 1.929 foram levadas para a Academia Nacional de Polícia, sendo que destas 1154 foram presas em flagrante e levadas aos presídios Papuda e Colmeia, e 775 foram liberadas em virtude da idade ou por apresentarem comorbidades.
- Foram recebidas 1.345 denúncias, sendo 1.113 relacionadas ao inquérito 4921, para investigação dos autores intelectuais e partícipes por instigação dos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, perseguição e incitação ao crime.
- As demais denúncias, em número de 232, são relativas ao inquérito 4922, para investigação dos executores materiais do crime de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
- Também há outros dois inquéritos que não estão computados nesses números: o INQ 4920, para investigação dos financiadores e partícipes por auxílio material; e o INQ 4923, para investigação das autoridades do estado responsáveis por omissão imprópria, que tenham concorrido para o cometimento dos delitos ocorridos na praça dos três poderes, em Brasília/DF, no dia 8/1/2023, inclusive incitando-os ou estimulando-os em redes sociais.
- 255 decisões autorizando medidas de busca e apreensão em mais de 400 endereços.
- 81 novas prisões preventivas decretadas
- 30 réus foram condenados pelos crimes mais graves (até novembro de 2023 – esse número já está em torno de 150 em abril de 2024).
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