MORAES CONDENA ANA PRISCILA A 17 ANOS

Ana Maria Cemin – 29/11/2024

Iniciou hoje o julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal da presa política Ana Priscila e o ministro relator Alexandre de Morares votou por 17 anos de prisão. Os demais ministros do Supremo poderão fazer o depósito do seu voto até 6 de dezembro. Só depois entram os prazos para a defesa.

Além do tempo de pena em regime fechado (quinze anos e meio) e detenção (um ano e meio), o voto de Moraes condenada Ana Priscila a pagar multa referente a 100 dias-multa de 1/3 do salário-mínimo, além de R$ 30 milhões junto com os demais condenados do inquérito 4922.

Ana Priscila está no cárcere no Presídio Colmeia, em Brasília, desde 10 de janeiro do ano passado. Apesar da defesa ter solicitado a liberdade provisória, a prisão preventiva foi mantida em decisões da Corte nas datas de 3/4/2023, 12/10/2023, 27/12/2023, 2/4/2024, 27/6/2024 e 27/9/2024.

No voto do Ministro constam que as apurações do Núcleo de Inteligência do Gabinete da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral dão conta que:

“Identificou-a como líder de movimentos que, à época, planejavam uma manifestação no dia 7.7.2022, em prol da intervenção militar (Relatório de Inteligência n. 00001/DF). O documento informa, ainda, que ela recebia doações em sua conta (Caixa Econômica Federal, Agência 1556, Conta 29954-0, PIX 72519037172). Em 7.7.2022 as manifestações ocorreram e, após, o Núcleo de Inteligência do Gabinete da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral elaborou Relatório de Inteligência n. 00003/DF, ressaltando que Ana Priscila Silva de Azevedo seguia na liderança do movimento intervencionista “Pé na Porta”, planejava futuras manifestações e realizava transmissões ao vivo por meio do seu número no Whatsapp. Os relatórios listam perfis mantidos pela denunciada em diversas redes sociais, a exemplo do Twitter, TikTok, Instagram, Facebook, Telegram, Twitch.tv e Kwai. Do material que acompanha o Relatório de Inteligência n. 00003/DF constam diversas mensagens a favor da destituição do STF, do Congresso e da intervenção militar antes do primeiro turno, todas veiculadas no grupo de Whatsapp chamado “Pé na Porta”. Na página do Youtube denominada “Igreja Verde Oliva do Santo Fuzil”, a tônica das mensagens veiculadas nos comentários é similar e várias pessoas agradecem a Ana Priscila, que também aparece nas imagens. Em 7.11.2022, ela foi ouvida pela Polícia Federal, oportunidade em que afirmou ser seu o perfil “igreja verde oliva do santo fuzil”, no Rumble, que o grupo “Pé na Porta” era, na verdade, uma linha de transmissão no Whatsapp, e que, naquele momento, ela possuía dez linhas de transmissão no Whatsapp, tendo como assunto principal a intervenção militar no Brasil, todas vinculadas ao telefone da denunciada. Informou, ainda, que em média quatro mil pessoas assistiam às transmissões do perfil “Igreja Verde Oliva” e do grupo “Pé na Porta”. Às vésperas dos atos do dia 8.1.2023, Ana Priscila Silva de Azevedo continuou convocando e incentivando as pessoas a praticarem atos violentos e atentatórios ao Estado Democrático. A situação é exposta na Informação de Polícia Judiciária n. 3.2023, elaborada em 7.1.2023, que analisa as publicações e os vídeos de Ana Priscila Silva de Azevedo. O primeiro vídeo foi postado no Twitter e, nele, Ana Priscila instiga a população a fechar distribuidoras de combustível com o objetivo de colapsar o sistema. No segundo, Ana Priscila comenta que está no QG de Brasília, em 5.1.2023, e que descerão ao Congresso nos dias seguintes. Ao final, as outras pessoas presentes no vídeo gritam “a nossa bandeira jamais será vermelha”. No terceiro vídeo, ela afirma estar em São Paulo, no Comando Militar do Sudoeste, no dia 4.11.2022, e menciona uma intimação da Polícia Federal, alegando que os líderes do movimento estão sendo perseguidos e que “essa tirania de Alexandre de Moraes está intrinsecamente ligada com a tua preguiça, com a tua covardia”. Ainda conforme a IPJ n. 3/2023, a fotografia da denunciada no Twitter continha a expressão “intervencionista” e ela contava com mais de dez mil seguidores. Em sua conta no Telegram, havia a mensagem “INTERVENÇÃO MILITAR JÁ”. No Instagram, foram diversas as publicações da denunciada convocando as pessoas a participarem dos movimentos antidemocráticos. Em uma delas, há uma imagem com os seguintes dizeres: “VENHAM PRA BRASÍLIA!!! VAMOS TOMAR DE ASSALTO!!! VAMOS SITIAR OS TRÊS PODERES!!!”, além de existir um link para a plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble, na qual constava um vídeo com duas horas de duração contestando as eleições e fazendo apologia aos atos antidemocráticos (IPJ n. 3/2023). Por fim, a IPJ n. 3/2023 indica que a denunciada promoveu seis arrecadações de recursos por meio do sítio eletrônico www.vakinha.com.br. A denunciada permaneceu unida subjetivamente aos integrantes do grupo e participou da ação criminosa que invadiu as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e quebrou vidros, cadeiras, painéis, mesas, móveis históricos e outros bens que ali estavam, causando a totalidade dos danos descritos pelo relatório preliminar do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A denunciada participou de atos de estrago e destruição de bens especialmente protegidos por ato administrativo, porque tombados como peças urbanísticas dentro da escala monumental do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria n. 314/1992, do Iphan, assim como de suas respectivas estruturas arquitetônicas, conforme Processo n. 1550-T-2007- Iphan. Várias provas e diligências permitiram que Ana Priscila Silva de Azevedo fosse uma das pessoas identificadas nos atos do dia 8.1.2023. Ana Priscila foi presa em 10.1.2023, na casa de Marinho Junior Nascimento de Lima, em decorrência de decisão judicial determinando sua prisão preventiva. No quarto em que ela se hospedava, foram localizadas algumas folhas com manuscritos incitando a intervenção militar: “Sem o código fonte não haverá posse. As Forças Armadas exigiram o código fonte! O GSI através de uma junta governativa já está no comando do país”. Na parte externa da casa foi localizada uma sacola com sete caixas vazias de rádio transmissor, marca BAOFENG, código ANATEL 01375-22-14108 (Relatório de diligência da Polícia Federal). Na audiência de custódia, ela disse que entrou no Supremo Tribunal Federal e no Palácio do Planalto, além de ter subido a rampa do Congresso Nacional. A IPJ n. 57/2023 traz outras provas de sua presença nos atos do dia 8.1.2023. Há vídeo publicado no Youtube no qual a denunciada comemora as invasões junto com outras pessoas. Na ocasião, ela fala que “nós somos cupim, roedores de mármore” e comemora efusivamente ao ver uma viatura da Polícia Legislativa Federal tombada no espelho d’água do Congresso Nacional. Em outra gravação, ela aparece dentro de prédio público, junto com Diego Ventura, gritando “Missão dada, missão cumprida”. O Relatório de Análise de Polícia Judiciária n. 451932/2023 comprova sua atuação coordenando o movimento que resultou nos atos do 8.1.2023, instigando a população a fechar refinarias e distribuidoras, bem como a marchar para o Congresso Nacional com o objetivo de causar um golpe de Estado.”