Ana Maria Cemin – 18 de novembro de 2026
A Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) representa uma possibilidade concreta de revisão das penas impostas aos condenados do 8 de janeiro de 2023. Relacionamos a lista de nomes no final dessa matéria para que você identifique a situação dos 181 presos que vivem num regime duríssimo, por um golpe que nunca aconteceu. A lista foi produzida pela voluntária do 8 de janeiro Pérola Tuon.
Depois da conversa que os presidentes das casas do Congresso Hugo Motta e David Alcolumbre tiveram no dia de ontem, 17 de novembro, com o ministro do STF Alexandre de Moraes, a esperança dessa pessoas injustiçadas foi novamente acesa. Desde maio, a pretexto de ter recebido Ações de Inconstitucionalidade da nova lei promulgada pelo Congresso, Moraes mantém a lei suspensa. Alcolumbre e Motta pediram ontem que Moraes libere as ADI’s do Associação Brasileira de Imprensa (ABI), PSOL/Rede, PDT, PT/PcdoB/PV e Associação Nacional de Prefeitos e Vice-Prefeitos (ANPV) para que o presidente do STF possa colocar em pauta o julgamento dessas ações.
Derrubada essa barreira para a lei vigorar, inicia a efetiva aplicação da legislação e as pessoas condenadas poderão ter suas penas recalculadas, com redução do tempo de prisão e possibilidade de progressão antecipada de regime, conforme os critérios estabelecidos na nova lei e a análise individual de cada caso.
Este levantamento reúne 181 pessoas que permanecem em presídios ou presas em casa, e que poderão ser beneficiadas pela aplicação da Lei da Dosimetria.
O fato é que a lei existe. O Congresso aprovou. A PGR já se manifestou favoravelmente à sua manutenção. Agora, a expectativa é pela decisão do STF.
QUEM ESTÁ EM PRESÍDIOS CUMPRINDO REGIME FECHADO:
- Aécio Lucio Costa Pereira
- Ailton Moraes Barros
- Aldir Arruda Lins
- Alexandre Machado Nunes
- Almir Garnier Santos
- Ana Priscila Silva de Azevedo
- Anderson Gustavo Torres
- Ângelo Martins Denicoli
- Antonio Claudio Alves Ferreira
- Barquet Miguel Junior
- Bernardo Romao Correa Netto
- Carlos Eduardo Bon Caetano da Silva
- Carlos Magno Pimentel Filho
- Carlos Roberto Silva Santos
- Celso Teixeira de Jesus
- Claudinei Pego da Silva
- Daniel Soares do Nascimento
- Davi Emanuel Pereira Domiciano
- David Michel Mendes Mauricio
- Deivison Barbosa Lopes
- Diogo Arthur Galvão
- Dirce Rogerio
- Dirceu Luiz Schabarum
- Edilson Pereira da Silva
- Edmar Miguel
- Eduardo Zeferino Englert
- Eliana Lazaro
- Eliane Leal Pires
- Elis da Silva Barra
- Erlindo da Cruz
- Fabiano Medeiros Florentino
- Fabio Augusto Vieira
- Fabio Barra Soares
- Fabrício Moreira de Bastos
- Felicio Manoel Araujo
- Fernando Junqueira Ferraz Filho
- Fernando Kevin da Silva de Oliveira Marinho
- Filipe Garcia Martins Pereira
- Germano Siqueira Lube Junior
- Giancarlo Gomes Rodrigues
- Givair Batista Souza
- Glauber Olivreira Cunha
- Guilherme Marques Almeida
- Helio Ferreira Lima
- Ilson Cesar Almeida de Oliveira
- Joanita de Almeida
- João Paulo Silva Matos
- John Atila da Silva Assunção
- Jorge Eduardo Naime Barreto
- Jose Cezar Duarte Carlos
- Jose Gilmar de Oliveira Melo
- Jose Ricardo Fernandes Pereira
- Josiani Vargas de Freitas
- Juliana Valerio Vieira
- Juvenal Alves Correa de Albuquerque
- Klepter Rosa Goncalves
- Lucivania Pinheiro Barbosa
- Luiz Fernando de Souza Alves
- Marcelo Araújo Bormevet
- Marcelo Cano
- Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues
- Marcelo Costa Camara
- Marcelo Fernandes Lima
- Marcos dos Santos Rabelo
- Marinho Junio Nascimento de Lima
- Mario Fernandes
- Matheus Lima de Carvalho Lazaro
- Messias Carreiro de Melo
- Moacir José dos Santos
- Monica Taniyama de Barros
- Nara Faustino de Menezes
- Osmar Hilebrand
- Paulo Alves Padilha
- Paulo Augusto Bufarah
- Paulo Cesar Rodrigues de Melo
- Paulo Jose Ferreira de Sousa Bezerra
- Paulo Sergio Nogueira de Oliveira
- Rafael Martins de Oliveira
- Raquel de Souza Lopes
- Regina Teixeira de Carvalho
- Ricardo Cardoso de Abreu
- Rodrigo Bezerra de Azevedo
- Rodrigo de Oliveira Barbosa
- Rosana Maciel Gomes
- Rosely Pereira Monteiro
- Samuel de Faria
- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- Silvinei Vasques
- Simone Maria Rodrigues e Rosa
- Tiago dos Santos Ferreira
- Tiago Renan Borges Pereira
- Valeria Rosa da Silva Oenoki
- Vanessa Harumi Takasaki
- Walter Souza Braga Netto
- Wladimir Matos Soares
EM SEMIABERTO, VIVENDO EM PRESÍDIOS
- André Luiz Vilela
- Charles Rodrigues dos Santos
- Dirceu Ribeiro da Assunsao
- Igilso Manoel de Lima
- Jairo de Oliveira Costa
- João de Oliveira Antunes Neto
- Leonardo Alves Fares
- Lucas Costa Brasileiro
- Marco Antonio Braga Caldas
- Marcos Roberto Barreto
- Matheus Fernandes Bomfim
- Thiago de Assis Mathar
- Willian Frederico Jaeger
QUEM ESTÁ EM PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA
- Adalgiza Maria Dourado
- Alice Nascimento dos Santos
- Aline Leal Bastos Morais de Barros
- Ana Elza Pereira da Silva
- Ana Flavia de Souza Monteiro Rosa
- Antonio Teodoro de Moraes
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira
- Camila Mendonca Marques
- Carlos Rubens da Costa
- Claudebir Beatriz da Silva Campos
- Claudio Augusto Felippe
- Claudio Mendes dos Santos
- Clayton Costa Candido Nunes
- Clodoaldo Cabral
- Debora Chaves Spina Caiado
- Debora Rodrigues dos Santos
- Edineia Paes da Silva dos Santos
- Eliene Amorim de Jesus
- Elisangela Cristina Alves de Oliveira
- Erlon Paliotta Ferrite
- Francisca Hildete Ferreira
- Geissimara Alves de Deus
- Germano Siqueira Lube
- Iraci Meugmi Nagoshi
- Jaime Junkes
- Jair Domingues de Morais
- Jair Messias Bolsonaro
- Jamildo Bomfim de Jesus
- Jaqueline Freitas Gimenez
- João Batista de Castro
- João Batista Gama
- Joao Claudio Tozzi
- João Paulo de Sousa Cavalcante
- Jorge Luiz dos Santos
- Jorginho Cardoso de Azevedo
- José Carlos da Silva
- Jose Carlos Galanti
- José de Arimateia Gomes dos Santos
- Josilaine Cristina Santana
- Jucilene Costa do Nascimento
- Juliana Goncalves Lopes Barros
- Kennedy de Oliveira Alves
- Leandro Alves Martins
- Levi Alves Martins
- Lucimario Benedito de Carvalho Gouveia
- Lucinei Tuzi Casagrande Hilebrand
- Luis Carlos de Carvalho Fonseca
- Luiz Antonio Villar de Sena
- Manoel Messias Pereira Machado
- Marcelo Eberle Motta
- Marco Afonso Campos dos Santos
- Marco Alexandre Machado de Araújo
- Maria de Fátima Mendonça Jacinto
- Maria do Carmo da Silva
- Maria Irani Teixeira Bomfim
- Marília Ferreira de Alencar
- Marlucia Ramiro
- Miguel Candido da Silva
- Moises dos Anjos
- Nelson Ferreira da Costa
- Nelson Ribeiro Fonseca Junior
- Ramiro Alves da Rocha Cruz Júnior
- Rieny Munhoz Marçula
- Robergson Luiz de Rossi
- Robson Victor de Souza
- Rodrigo Raul Pereira Tara
- Rosemeire Aparecida Morandi
- Sandra Maria Menezes Chaves
- Sergio Amaral Resende
- Sonia Teresinha Possa
- Vildete Ferreira da Silva Guardia
- Walter Parreira
LIVRAMENTO CONDICIONAL
- Davis Baek
Davis Baek teve o livramento condicional concedido pelo ministro Alexandre de Moraes em 28/10/2026. Foi condenado a 12 anos de reclusão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada. O início do cumprimento da pena determinado em 11/10/2024. A progressão para o regime semiaberto em 23/10/2025. Em 10/06/2026, houve um pedido de livramento condicional que foi indeferido. Após novos cálculos, remições, exame criminológico favorável e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, o STF concedeu o livramento condicional.
AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS NO LIVRAMENTO CONDICIONAL
A decisão afirma expressamente que o descumprimento das condições poderá acarretar o retorno imediato ao regime fechado.
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com área de circulação restrita à comarca de residência e envio de relatórios semanais ao STF.
- Proibição de sair da comarca e obrigação de permanecer em casa: das 22h às 6h;
- durante sábados, domingos e feriados.
- Comprovar atividade lícita de trabalho em até 15 dias após a concessão do benefício.
- Comparecimento semanal, toda segunda-feira, perante o Juízo da Execução Penal para comprovar endereço e atividade profissional.
- Proibição de mudar de residência sem autorização prévia do STF.
- Proibição de utilizar redes sociais ou aplicativos de mensagens, incluindo, inclusive whatsapp, que é mensageria e não rede. A vedação se estende inclusive ao uso por intermédio de cônjuge, familiares ou terceiros.
- Proibição de frequentar: clubes de tiro; bares; boates; casas de jogos.
- Proibição de participar ou frequentar cerimônias, festas, manifestações, acampamentos ou homenagens realizadas em unidades: das Forças Armadas; da Polícia Federal; da Polícia Rodoviária Federal; das Polícias Militar, Civil, Penal, Legislativa e Judicial; das Guardas Civis.
- Proibição de possuir ou portar: armas de fogo; munições; explosivos; artefatos de efeito semelhante.
- Suspensão do passaporte e proibição de obter novo documento de viagem.
- Proibição de sair do Brasil, com comunicação à Polícia Federal para impedir deslocamento internacional.
- Proibição de contato, inclusive por intermédio de terceiros, com:
- demais condenados na Ação Penal nº 1.413/DF; investigados; denunciados; ou condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Publicar comentário