Ana Maria Cemin – 12/11/2026
Na madrugada de hoje, 12 de novembro, o câncer venceu a luta travada com o preso político Arnaldo José Back, condenado pelos atos do 8 de janeiro. Ele havia alegado problemas de saúde para pedir mudança de pena, mas foi negado tanto pela PGR quanto pelo STF, conforme consta nos autos. Sua morte foi comunicada pela advogada Nad Jane Magalhães Bertoldo em publicação no próprio perfil do Instagram.
Natural de São Miguel do Iguaçu, no Paraná, Arnaldo nasceu em 10 de fevereiro de 1964. Sua trajetória no processo judicial chama atenção especialmente por um episódio relacionado às suas condições de saúde: em julho de 2025, ele pediu à Justiça a substituição da prestação de serviços comunitários por prestação pecuniária, alegando que seu estado de saúde estava debilitado.
O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA E A NEGATIVA
Arnaldo foi condenado na Ação Penal 1626, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a um ano de reclusão, em regime inicial aberto, e 20 dias-multa, pela prática dos crimes previstos no artigo 288 (associação criminosa) e no artigo 286, parágrafo único, do Código Penal. A pena privativa de liberdade foi substituída por medidas restritivas de direitos, entre elas 225 horas de prestação de serviços à comunidade.
A cronologia dos acontecimentos:
31 de julho de 2025: o Juízo da Vara Criminal de São Miguel do Iguaçu comunicou ao STF que Arnaldo havia solicitado a substituição da prestação de serviços comunitários por pagamento em dinheiro. A justificativa apresentada foi seu debilitado quadro de saúde. A defesa anexou receituários e exames médicos ao processo.
Agosto de 2025: a PGR manifestou-se pelo indeferimento do pedido. Em sua manifestação, argumentou que a jornada de serviços poderia ser ajustada às condições físicas do sentenciado, inclusive com atividades que não exigissem esforço físico.
A PGR também considerou que os documentos médicos apresentados demonstravam a existência de diferentes condições de saúde, mas não comprovavam incapacidade para o exercício de atividades laborais.
19 de agosto de 2025: o ministro Alexandre de Moraes acolheu a manifestação da PGR e indeferiu o pedido da defesa. Na decisão, considerou que não havia comprovação de impossibilidade de cumprimento da prestação de serviços comunitários.
MESMO COM A ALEGAÇÃO DE SAÚDE DEBILITADA, CUMPRIU AS 225 HORAS
Em 27 de janeiro de 2026, o Juízo de São Miguel do Iguaçu comunicou ao STF que Arnaldo havia cumprido integralmente as 225 horas de prestação de serviços comunitários. O cumprimento ocorreu no Conselho da Comunidade de São Miguel do Iguaçu, conforme documentação encaminhada à Corte.
Em julho de 2026, o STF reconheceu o cumprimento das condições relativas à pena de associação criminosa e declarou parcialmente extinta sua punibilidade em relação a esse crime.
Ainda havia pendências relacionadas à pena pecuniária pelo crime de incitação, conforme o andamento processual.
A SAÚDE DE ARNALDO
O pedido apresentado em julho de 2025 é um registro importante sobre a situação de saúde de Arnaldo José Back. Embora a defesa tenha apresentado receitas e exames médicos, a decisão do STF não especificou quais doenças ou condições clínicas ele apresentava. Também não há, nos documentos judiciais consultados, informação que estabeleça relação entre os problemas de saúde mencionados no processo e sua morte.
Arnaldo deixa uma história que merece ser registrada, inclusive pelo histórico de saúde apresentado à Justiça durante o cumprimento de sua condenação.
Fontes: movimentações da Ação Penal 1626, do Supremo Tribunal Federal, especialmente os documentos relativos às manifestações da Procuradoria-Geral da República e às decisões de Alexandre de Moraes; comunicação do falecimento publicada pela advogada Nad Jane Magalhães Bertoldo em seu perfil pessoal no Instagram.
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