INICIAM AS INSTRUÇÕES DOS PROCESSOS DO INQ. 4921

Ana Maria Cemin – Jornalista – (54) 99133 7567

Nesta semana, iniciaram as audiências de instrução dos patriotas acusados de dois crimes por estarem presentes em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023 (referente ao Inquérito 4921).

Esses presos foram recolhidos do QG em frente ao quarte, no dia 9 de janeiro e levados para o Ginásio da Polícia Federal e, após, aos presídios Colmeia e Papuda.

São acusados de dois crimes pelo Estado: artigos 286 e 288 do Código de Processo Penal, incitação da prática de crime e associação para cometer crime, respectivamente.

Entrevistei a advogada Ana Caroline Sibut Stern para esclarecer o que significam as oitivas do 4921 iniciadas nessa semana e o que podemos esperar pelos próximos meses em relação a esses presos.

O primeiro esclarecimento que recebo é de que são apenas audiências de instrução, nesse momento, portanto não são julgamentos.

Como os processos foram suspensos em setembro do ano passado, em função do período aberto para os Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), somente agora foram retomados com o possível encerramento do prazo de pedido de acordo.

“O Supremo Tribunal Federal (STF) está seguindo o que está previsto no Código de Processo Penal e no regimento interno do próprio STF. Nessa fase de instrução, o réu participa da oitiva de forma on-line e acompanha os depoimentos das testemunhas. Num segundo momento, o réu é ouvido. São os juízes assessores do STF que fazem esse trabalho. Por decisão do ministro relator, não haverá depoimentos em oitiva de testemunhas abonatórias, porém pode constar no processo suas declarações por escrito”, informa.

A Dra. Ana Caroline explica que ao encerrar essa fase de instrução será aberto o prazo de 10 dias para as alegações finais, conforme o que está previsto no Código de Processo Penal. Quando questionada sobre a estimativa para o julgamento destes casos do 4921, a advogada estima que só ocorrerão dentro de três ou quatro meses.

“Apesar de não termos base nenhuma, eu arrisco esse prazo para o início dos julgamentos do 4921 porque ainda estão sendo julgados os réus do 4922”, avalia.

Quanto aos presos que pediram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), ela informa que após a assinatura das partes interessadas – preso político, advogado e Ministério Público – ainda é preciso que este seja encaminhado para a homologação pelo ministro relator Alexandre de Moraes.

“O que podemos afirmar é que as pessoas que pediram acordo não serão julgadas, porque o objetivo do ANPP é justamente encerrar o processo”, conclui.

.