Ana Maria Cemin – Jornalista – 01/08/2024
Às 19 horas da noite de hoje, 1º de agosto, a presa política Sílvia Amâncio de Oliveira saiu do presídio feminino de Nortelândia, MT, após os seus advogados de defesa conquistarem o alvará de soltura com o ministro Alexandre de Moraes.
Moradora de Tangará da Serra, MT, Sílvia cumpria a rigor todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo assim foi presa em julho. A saída para sair do cárcere foi aceitar o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público, assumindo uma culpa que ela e sua família sabem que ela não tem. Sílvia é uma cidadã comum, não faz parte de nenhuma organização golpista e não incitou golpe de estado.
Até aceitar o ANPP, Sílvia respondia a acusação da Procuradoria Geral da República pelo simples fato de estar no acampamento de Brasília em 9 de janeiro de 2023. Essa acusação foi acatada pelo STF e ela foi enquadrada no INQ. 4921.
Ela foi presa em Brasília ainda no dia 9 de janeiro do ano passado, retornando para casa somente dois meses depois, por ordem de Alexandre de Moraes, com a concessão de liberdade provisória.
Desde então, ela aguardava o desfecho do inquérito do Supremo em casa, fazendo uso de tornozeleira, proibida de sair de casa nos finais de semana e obrigada a assinar todas as segundas-feiras no fórum de sua comarca, quando foi surpreendida por uma nova prisão em 1º de julho desse ano.
A sua prisão foi ocasionada por informação repassada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, em 11 de junho. No documento da secretaria para o STF, constava que Sílvia havia descumprido as cautelares, especificamente as ocorrências do monitoramento eletrônico. Ainda em 24 de junho, Moraes determinou a prisão da patriota, que foi colocada no presídio junto com presas comuns.
A partir de agora, Sílvia cumprirá o acordo que prevê, entre outras exigências, que faça um curso sobre democracia e preste serviços comunitários. Ao sair do presídio, não mais usará tornozeleira eletrônica para monitoramento, voltando a ser livre e o processo se encerra. Ou seja, não passará por julgamento.
Os advogados Mateus Urbanek, Felipe Ubiratã e Josselia Matoso foram incansáveis na busca de caminhos para levá-la de volta ao convívio com a sua família.
Parabéns a quem assinou o ANPP há um ano atrás e ficou livre deste tipo de injustiça.
O ANPP é uma solução completamente viável. Basta esse pessoal do INQ 4921 largar de teimosia, síndrome de herói, vitimismo, falsas virtudes, burrice ou qualquer outra razão que os mantêm apegados à tornozeleira e a paixões políticas.
Nome limpo e liberdade é muito mais importante que todas essas besteiras.