Comissão de Direitos Humanos da OAB afirma: prisão de William viola a Constituição Federal

Ana Maria Cemin – Jornalista

12/01/2024 – (54) 99133 7567

De acordo com a Comissão dos Direitos Humanos da OAB Seccional Rondônia, a manutenção da prisão do jornalista Willian Ferreira da Silva, 59 anos, é uma ilegalidade. O militar da reserva e renomado jornalista de Porto Velho está encarcerado há 11 meses, no Centro de Correção da Polícia Militar – Unidade Prisional Especial, após ser preso pela Polícia Federal em casa no dia 3 de fevereiro de 2023, na quarta fase da Operação Lesa Pátria.

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB da Seccional Rondônia, Dr. Luiz Carlos Teodoro, afirma que a situação do jornalista é de “doer o coração” da comunidade do seu Estado. “O Senhor William é um militar da reserva e sempre doou a sua vida de jornalista para atender às necessidades das pessoas que mais precisavam. Em fevereiro fará um ano que ele está em prisão preventiva, tempo mais do que suficiente para apurar qualquer fato, porém o inquérito não evolui. O Artigo 321 do Código de Processo Penal diz que se ausentes os requisitos da prisão preventiva, a pessoa deve ser colocada em liberdade. É o caso de William. Nada pesa sobre ele”, afirma Dr. Teodoro.

A Comissão dos Direitos Humanos entende que não há necessidade de William continuar preso e, ainda, ele corre o risco de morrer no sistema prisional. “Vamos denunciar na Comissão Internacional de Direitos Humanos, porque os requisitos da prisão não existem mais. Precisamos mostrar para a sociedade e autoridades que os direitos do jornalista estão sendo violados. Ele tem endereço fixo, bons antecedentes e está com laudos que comprovam problemas de saúde. Ou seja, essa prisão passou a ser ilegal por todas os fatores que citei”, diz o advogado.

Dr. Teodoro pretende concluir o relatório sobre o caso de William em oito dias e encaminhar a várias entidades, dentre eles o Comitê de Combate à Tortura; Comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional para que seja acionada a Corte Internacional dos Direitos Humanos; Congresso Nacional; Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania; e Comissão dos Direitos Humanos do Supremo Tribunal Federal. “Esse é um desafio importante para nós”, conclui.

RELATO DA ESPOSA

Conforme a esposa do jornalista, Naiane Karen Portugal, 31 anos, William estava em Brasília a passeio no mês de janeiro de 2023 e, mais especificamente, no dia 8 de janeiro ele estava no Clube do Exército com a família, confraternizando. Diante dos fatos ocorridos na Praça dos Três Poderes, ele pediu para ela dar uma carona até o local da manifestação para fazer a cobertura jornalística. Menos de um mês depois, em casa, recebeu a visita da PF e desde então está no cárcere. Não bastasse isso, a conta salário dele, que é considerada impenhorável, está bloqueada pelo governo.

“No domingo, dia 8 de janeiro, saímos da casa da filha do meu marido, a Wila, um pouco depois das 10 horas da manhã e fomos para o Clube do Exército, que fica no Lago Paranoá. Por volta das 14 horas, percebemos a presença de um helicóptero que passava com frequência sobre o local e escutávamos o barulho de bombas. O meu marido foi para a piscina do clube com a Maitê, nossa filha, e lá ele começou a ter uma vista de Senado e ficou curioso para saber o que estava acontecendo na Praça dos Três Poderes. Ele é repórter e os profissionais de Imprensa têm essa autonomia para presenciar os fatos, registrar os acontecimentos. Faz parte da profissão. Ele pediu que eu o levasse. Fomos de carro e o deixei numa rua que dá em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, narra Naiane, que está preocupada com o marido doente.