Hoje, dia 1º de outubro de 2023, temos as duas primeiras manifestantes do dia 8 de janeiro condenadas pelo Supremo Tribunal Federal: Nilma Lacerda de Barreiras, BA, e Jupira Rodrigues de Betim, MG. O que elas fizeram para merecer 14 anos de prisão? Entrevistei o Dr. Hélio Garcia Ortiz Junior que defende as cinco mulheres dos primeiros 15 manifestantes a irem para julgamento. As cinco ainda estão em casa com tornozeleira, mas o STF parece ter a intenção de mandá-las de volta para a penitenciária.
A Procuradoria Geral da República acusou 1.390 manifestantes de 8 de janeiro e estes deverão ser julgados pelo STF. Os condenados também deverão pagar 100 dias multa no valor de 1/3 do salário-mínimo vigente, além de compartilhar multa/indenização de R$ 30 milhões e cumprir os prazos de cadeia estabelecido pelos ministros.
Fiz algumas perguntas ao Dr. Júnior e compartilho com você, adiantando que hoje ele conversou com Jupira e Nilma e as duas consideram essa decisão inacreditável, pois nada fizeram contra o patrimônio público no dia 8 de janeiro.
1 – Dr. Júnior, como está a situação de Nilma e Jupira? Elas estão em julgamento virtual desde 25 de setembro que deve encerrar amanhã, dia 2 de outubro.
Dr. Júnior: As duas acabaram de ser condenadas pelo sexto voto publicado pelo STF. Esse ministro seguiu a condenação do relator Alexandre de Moraes, condenando as duas a 14 anos de prisão. Essa condenação é uma surpresa, porque nem ao menos elas circularam nos prédios da República no dia 8 de janeiro, nem mesmo fizeram vídeos para incitar alguém ou qualquer outra situação. Ou seja, elas foram condenadas pelo simples fato de estarem numa manifestação. Esse resultado traz uma grande preocupação para todos que serão julgados, porque o entendimento do ministro Alexandre de Moraes é enquadrar os manifestantes em crimes multitudinários. Ele afirma que o fato das pessoas se manifestarem junto com o que ele chama de “turba” faz com que sejam cúmplices, como se dessem guarida para os vândalos agirem. Porém, o depoimento dos policiais que estavam no local, e que foram testemunhas, deixa claro que na Praça dos Três Poderes estavam grupos heterogêneos. Ou seja, tinha quem vandalizasse e tinha quem estivesse se manifestando de forma ordeira e pacífica. Os ministros ignoraram essas considerações e colocaram todos num mesmo pacote. Outra questão que devemos considerar é que todos nós podemos conferir os vídeos que se tornaram públicos, nos quais os manifestantes tentam impedir os atos de vandalismo. Alguns gritam “não quebra, não quebra”, outros varrem cacos de vidro e assim por diante. São muitas situações que não foram consideradas, assim como os depoimentos dos policiais como citei.
2. O que vai ser dessas senhoras agora? É possível reduzir a pena?
Dr. Júnior – Com o fim do julgamento virtual, o STF encaminhará ofício para a execução penal e então serão emitidos os mandados de prisão. As duas estão em casa, com tornozeleira eletrônica. Após a publicação do resultado do julgamento, terei o prazo de dois dias para fazer os embargos e elas só passarão a cumprir a pena dos 14 anos após o trânsito em julgado. A redução da pena é difícil, porque o ministro Zanin, que votou com ressalvas e pediu a redução da pena para 11 anos e meio, foi voto vencido.
3. Quem é Nilma Lacerda?
Dr. Júnior – É uma funcionária pública municipal exemplar há quase 20 anos. Nunca teve qualquer processo judicial ou disciplinar. Tem 44 anos, mãe de uma filha e avó de uma neta. Ainda trabalha no período noturno e aos finais de semana como cuidadora de uma idosa há 8 anos. Vende semijoias nos tempos vagos, comprovando de forma irrefutável sua ocupação lícita. Ela foi presa dentro do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, quando ainda gritava para os vândalos não quebrarem o patrimônio público, sendo fato que não transitou dentro do referido prédio, ficando tão somente no hall de entrada. Nilma é honesta, honrada e não portava arma, sendo inimaginável que venha tentado aplicar ou participar de qualquer golpe de estado ou abolir o estado democrático de direito. Até porque ela possui bons antecedentes, ocupação lícita, endereço fixo e sempre repudiou veementemente todos os atos de vandalismo. Contra ela não há provas de qualquer ato de vandalismo, nem mesmo que tenha concordado com atos tão deploráveis, tendo entrado no Palácio do Planalto tão somente para se proteger das bombas de efeito moral e balas de borracha. Sequer imaginava em qual prédio estaria entrando. No julgamento, Nelma não teve direito à individualização da conduta e foi condenada injustamente sem qualquer prova de atos de vandalismo ou participação nos grupos mais hostis. Na minha opinião se trata de uma condenação injusta, imoral e ilegal que lamentavelmente ocasionou a maior prisão política da história da humanidade.
4. Quem é Jupira?
Dr. Júnior – Jupira tem 57 anos e está filiada no PL desde 21/09/2011. É dona de casa, casada, tem dois filhos biológicos e ajuda na criação de duas netas, sendo também curadora de outra pessoa completamente incapaz com transtorno mental irreversível, sendo nomeada curadora pelo juiz Dr. Gilson Soares Leme da 6ª Vara Cível de Betim – MG, desde 12/02/2004, há quase 20 anos. Possui a guarda definitiva de outras duas meninas, sendo comprovada sua responsabilidade social. Jupira possui comorbidades e laudos médicos comprobatórios. É uma mulher direita, honesta, honrada e não portava arma em 8 de janeiro, o que torna inimaginável, a exemplo de Nilma, qualquer envolvimento em golpe de estado ou abolição do estado democrático de direito. Também possui bons antecedentes, ocupação lícita, endereço fixo e sempre repudiou veementemente todos os atos de vandalismo. Contra ela não foram apresentadas provas, nem mesmo que tenha concordado com atos tão deploráveis.
5. No período de 6 a 16 de outubro acontecerá mais um julgamento virtual no qual mais três clientes suas serão julgadas. Qual a sua expectativa?
Dr. Júnior – A Edinéia Paes da Silva Santos ficou sete meses presa e tem uma filha de 9 anos que depende dela em Americana, SP. A Fátima Aparecida Pleti é uma idosa de 62 anos que tem nove netos, dois bisnetos e tem um problema grave de fibromialgia. Foi uma das poucas reconhecidas pelos policiais que estava dentro do Senado de forma pacífica. A Jaqueline Freitas Gimenez, de Juiz de Fora, MG, tem dois filhos pequenos e teve câncer de tireoide. Nossa defesa para elas levará em conta que as duas têm crianças pequenas, mas não necessariamente vamos conseguir evitar a condenação. Em caso de condenação, a mãe de menores tem direito a pedir a prisão domiciliar após a execução da pena definitiva, junto à Vara de Execuções Penais. É um direito que assiste às crianças e não às condenadas. Esse benefício não se estende à minha cliente idosa.
