Ana Maria Cemin – 13/02/2025
O ministro Alexandre de Moraes recebeu o pedido de progressão de regime da presa política Edinéia Paes da Silva Santos, que está cumprindo prisão em regime fechado na Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, localizada em Americana, SP.
Condenada a 16 anos e meio (em regime fechado 15 anos e seis meses), Edinéia tem direito ao regime semiaberto por ser mãe e por ter cumprido 1/8 da pena. O pedido da defesa foi feito com base no art. 112, § 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), alterado pela Lei nº 13.769/2018, e que prevê, no caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, o requisito para a progressão de regime é ter cumprido ao menos 1/8 da pena no regime anterior.
“A Edinéia já cumpriu mais de 1/8 da pena. Ela está presa de 08/01/2023 até 30/01/2025, totalizando 25 meses, o que ultrapassa o requisito legal, computando-se o regime fechado e o período em que permaneceu com tornozeleira eletrônica”, informa o Dr. Hélio Júnior.
A presa política é mãe de Maria Eduarda Paes dos Santos, 11 anos, e Vitor Manoel Paes dos Santos, 21 anos. Eles dependem da mãe para a subsistência e cuidados maternos para seu desenvolvimento físico, emocional e psicológico.
“O próprio Supremo Tribunal Federal tem o entendimento da importância imprescindível da genitora nos cuidados dos filhos menores de 12 anos, conforme o HC nº 169.406/MG, relatado pela Ministra Rosa Weber”, destaca o advogado, que está muito otimista com a saída da sua cliente do presídio, em regime semiaberto.
VIDA DIFÍCIL
Mesmo presa, Edinéia não tem direito ao auxílio reclusão, isso porque ela trabalhava com faxina e não era segurada do INSS. A irmã de Edinéia, Simone, que reside em Paranacity, PR, é quem ajuda com R$ 250,00 a R$ 300,00 a cada 15 dias para a compra dos produtos que ela precisa dentro do estabelecimento prisional.
“Faz mais de dois meses que a minha mãe saiu aqui do Paraná e foi para São Paulo para ver a minha irmã no presídio, mas não conseguiu até agora em função da documentação. Ela está desesperada desde que recebeu uma carta de Edinéia informando que a situação dela não está fácil dentro do presídio”, diz Simone, que comunicou o advogado da preocupação da família com a segurança da presa política. De acordo com Simone, a Dona Cleonice não está dormindo à noite preocupada com os relatos que leu na carta.
“Além disso, a minha mãe está sem trabalhar desde então, ajudando o meu cunhado José nos cuidados com a Maria Eduarda, que tem somente 11 anos. Desde que Edinéia foi presa, José teve problemas com trabalho, porque não pode deixar a criança sozinha em casa, mas as despesas são muitas e ele precisou arrumar serviço. Mas a minha mãe precisa voltar para a sua vida e cuidar da sua saúde”, desabafa Simone.
VOLTA PARA CASA SETE MESES E NOVA PRISÃO
Assim como milhares de brasileiros, Edinéia foi a Brasília participar de uma manifestação pacífica e ordeira, porém foi surpreendida por uma realidade totalmente agressiva, com cenário de bombas e tiros de bala de borracha. Foi presa naquele 8 de janeiro e só voltou para Americana, SP, em agosto de 2023, fazendo uso de tornozeleira eletrônica e seguindo uma série de restrições para que respondesse o processo em casa. Em 2024 ela foi julgada, condenada e recolhida pela Polícia Federal por determinação do ministro Alexandre de Moraes para o cumprimento da pena de 16 anos e meio.
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