Ana Maria Cemin – 17/05/2025
Mais 19 manifestantes do 8 de janeiro serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) encerrando o ciclo de liberdade provisória que já dura mais de dois anos com uso de tornozeleira eletrônica e uma série de restrições. O julgamento dessas pessoas será virtual, com o envolvimento dos 11 ministros e ocorre no período de 23 a 30 de maio.
Serão julgados os seguintes patriotas:
- Amauri de Souza Ferraz
- Arioldo Rodrigues Junior
- Daniel Rodrigues Machado
- Edimilson Gomes da Silva Bispo
- Eliane Oelke
- Evandro Ericson Vieira de Medeiros
- Francisco Kruse Oliveira
- Gesislaine Aparecida Teodoro dos Santos
- Ivete Micuanski Saturnino
- Joel Muru Chagas Machado
- Josival Ferreira de Resende
- Lazaro Antônio do Prado
- Marcia Auxiliadora Ribeiro da Silva Rodolfo
- Misael Rosa da Silva
- Rafael Antonio Ribeiro Meloze
- Renata Maria da Cruz
- Ricardo Augusto Bock
- Rosa Maria Pinto Vanderley
- Simone Macedo
Em regra, ao serem julgados pelos crimes de associação criminosa e incitação os manifestantes são condenados à pena de restrição de direitos, que consiste em:
- 225 horas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas;
- Participação presencial em curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, com 12 horas;
- Proibição de ausentar-se da Comarca em que reside até a extinção da pena;
- Proibição de utilização de redes sociais, até a extinção da pena;
- Manutenção da suspensão dos passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil, em nome do condenado;
- Revogação de registro ou porte de arma de fogo, se existente;
- Multa em torno de R$ 14 mil por incitação das formas armadas; e
- Pagamento de R$ 5 milhões compartilhados entre todos os condenados do 4921.
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