08/01: CASOS DE MUDANÇA DE INQUÉRITO CRESCEM A CADA DIA
Texto: Ana Maria Cemin Imagem: Eduardo F. S. Lima
A situação dos presos políticos agrava a cada dia com o adiamento da votação do Projeto de Lei da Anistia pela Câmara Federal, num acordo dos partidos para a sucessão da presidência e cargos futuros, e com o endurecimento da posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A migração (aditamento) do Inq. 4921 para o Inq. 4922 representa um risco muito grande de condenação dos presos políticos com penas entre 12 e 17 anos de prisão. Se permanecerem no Inq. 4921, terão uma pena menos grave ou podem fazer um acordo assumindo a culpa e voltarem à condição de réus primários, evitando o julgamento.
Foram confirmados cinco casos de aditamento de presos políticos atendidos pela Dra. Taniéli Telles Padoan: Júlio Cezar Batista Mendes, 45 anos; Edemilson da Cruz, 44 anos; Sílvia Cristina Nunes de Castro, 54 anos; Josiel Magno Censi, 35 anos; e Elyne Gomes dos Santos Lima, 41 anos. Isso ocorreu depois de juntados os laudos dos celulares nos autos.
No entanto, a Dra. Taniéli chama a atenção para o último caso, que se diferencia dos outros. “A minha última assistida a ter o seu caso agravado junto ao Supremo, a pedido da PGR, foi a Sílvia. No dia 27 de outubro, depois de ter passado pela audiência de instrução como uma ré do Inq. 4921, pediram o bloqueio dos bens dela. Durante a audiência ela falou que foi à manifestação na Praça dos Três Poderes e, ainda que tenha sido juntado o laudo do celular confirmando que não entrou em prédios públicos naquele dia, ela está sendo aditada por ter estado no gramado da praça”, relata, preocupada, a advogada de defesa.
A advogada alertou os seus assistidos por áudio, gravação transmitida de forma coletiva, sobre o risco de aditamento dos que saíram do QG para a manifestação, frente ao que ocorreu com a Sílvia. De acordo com a advogada, ficou caracterizada a mudança de inquérito de Sílvia independentemente de ela ter entrado em prédio ou não.
“Outro fato a destacar é que a PGR pediu o bloqueio de bens e ativos financeiros da Sílvia antes mesmo de constar nos autos o aditamento. Então, como defensora dessas pessoas, eu preciso informar sobre os fatos para que não sejam pegas de surpresa. É minha obrigação como profissional orientar os meus assistidos sobre qualquer alteração sobre os casos dos réus de 8 e 9 de janeiro de 2023”, enfatiza.
A Dra. Taniéle atende mais de 30 presos políticos do Inq. 4921 que assinaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) que serão finalizados nos próximos dias, com a homologação do relator dos casos do 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes.
Ela tem essa preocupação porque observou o crescimento do número de laudos dos celulares entregues pela Polícia Federal e juntados recentemente nos processos dos clientes. Há uma escalada na perseguição e, por outro lado, não se vê uma ação contundente dos políticos alinhados à direita, espectro político dos presos do 8 de janeiro.
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