STF retoma julgamentos suspensos por Fux

Ana Maria Cemin – 7/05/2026

Depois de um período sem julgamentos dos presos políticos do 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal julgará um lote de 20 manifestantes a partir de amanhã, em sessões virtuais que duram até 15 de maio. Os processos ocorrerão no Plenário e, sem nenhuma exceção, dão continuidade a julgamentos interrompidos pelo pedido de vista do ministro Luiz Fux. Ou seja, a tendência de desfecho já é conhecida, porque os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram com o relator, Alexandre de Moraes. Na prática, o que Fux fez foi apenas adiar a retirada das tornozeleiras e o início do cumprimento de sentença de 18 pessoas, condenadas a trabalhos comunitários, curso sobre democracia e pagamento de multa. Não são condenações que representem privação de liberdade, salvo em dois casos — e, ainda assim, com penas de 2 anos e 5 meses.

DEPOIMENTO DE FAMILIAR

“Ninguém conseguiu me dizer o real motivo de Fux pedir vista do processo de Fátima. Nem o nosso advogado soube explicar. Eu só espero que isso não venha a prejudicar o fechamento do processo e que não interfira negativamente na decisão anunciada no dia 2/12/2025”, diz Jorge Weizenmann, marido de Fátima, uma das presas políticas que teve o julgamento suspenso e que citamos nessa matéria.

DESDE 21 DE JANEIRO DE 2023, FÁTIMA USA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA E VIVE SÉRIAS RESTRIÇÕES DE LIBERDADE.

Moraes votou pela absolvição parcial de 5 manifestantes

Luís Carlos de Sousa Ferreira (AP 2532), Mirian Gladis Lehmann (AP 2243), Rosângela de Oliveira Santos (AP 2054), Edemilson da Cruz (AP 1971) e Glederson Henrique Ribeiro (AP 1288) estavam em julgamento no ano passado por cinco crimes. A maioria dos ministros acompanhou o relator na manutenção do crime de associação criminosa, absolvendo-os dos crimes graves para os quais, em geral, foram aplicadas penas de 14 anos aos presos políticos.

Tão logo saia a sentença final e ocorra o trânsito em julgado, cumprirão pena de restrição de direitos e farão trabalhos comunitários, além de horas de curso sobre democracia.

Treze foram julgados por dois crimes

Na retomada dos julgamentos parados por Fux no ano passado, treze presos terão o mesmo desfecho dos cinco casos acima: retirada de tornozeleiras, serviço para a comunidade e curso. São eles: Maria Eunice Carvalho (AP 1310), Dayane Soares de Carvalho Surnogne (AP 1339), Laércio da Silva (AP 1551), Antônio Cardoso Pereira Júnior (AP 1584), Luciano Rodrigues da Silva (AP 1607), Fátima Jecele Magon (AP 1653), Sandra Andrea Veloso (AP 1714), Renato Rodrigues de Melo (AP 1778), Sérgio Caetano Minatti (AP 1941), Wanderlei da Silva (AP 1989), Igor Gustavo da Silva Barros (AP 2029), Maria Silveli Teixeira Lima (AP 2065) e Eli da Silva Ramos (AP 2160).

O pedido de vista de Fux, para essas pessoas, não teve qualquer efeito e, para alguns, representou o risco de serem levados ao presídio para cumprimento de prisão preventiva por descumprimento das cautelares, como é possível observar nos autos. Isso resultou em diversas situações em que foram pedidos esclarecimentos e, inclusive, feitas ameaças de prisão.

No caso de Paulo Jorge Gomes, que seguirá para a continuidade do julgamento como os demais, apesar de ser acusado de dois crimes, houve condenação a 2 anos e 5 meses. Ele esteve preso até 13 de agosto do ano passado e se encontra em prisão domiciliar. Entre os julgados está também Jhon Manoel de Oliveira, que recebeu condenação de 2 anos e 5 meses pela maioria do Plenário no julgamento suspenso, mas vive fora do país após romper a tornozeleira eletrônica.

Em síntese, não são julgamentos que devem trazer novidades aos réus, a menos que, além de Fux e dos dois ministros que votaram pela absolvição dessas 20 pessoas — Nunes Marques e André Mendonça —, outros ministros repensem a pena aplicada ao pessoal do 8 de janeiro nesta nova leva de sessões virtuais. Para esses julgados, a nova lei de redução de penas, que será promulgada, não terá qualquer efeito.

Em todos os sábados, Jorge monta sua barraca pela anistia na sua cidade e conta a história de Fátima. Na data de hoje, ele já fez 77 manifestações dessas.