“PROJETO DE LEI DE ANISTIA DA CÂMARA É COMPLETO”, DIZ DRA. CAROL ZANCHIN
Ana Maria Cemin – Jornalista
28-02-2024 – (54) 99133 7567
Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 5793/2023 para preservar a garantia constitucional à liberdade de expressão e à livre manifestação do pensamento, que não admite a imputação de crime “multitudinário” em manifestações. Se ele for aprovado serão eliminados artigos da Lei de Segurança Nacional, considerada um “entulho autoritário” . O projeto é de autoria dos deputados federais Ramagem, do PL-RJ e Mario Frias, PL-SP.
Se o projeto de lei for transformado em lei também cessarão todos os efeitos penais que recaem sobre os presos políticos de 8 de janeiro, especialmente a execução e os efeitos penais da sentença condenatória, inclusive se transitada em julgado.
“Ou seja, todos serão colocados imediatamente em liberdade. Precisamos cobrar dos deputados o andamento do PL que está parado na Comissão de Constituição de Justiça e da Cidadania – CCJC”, conclama Dra. Carol Zanchi.
O PL também abrange os supostos financiadores do movimento verde-amarelo, garantindo-lhes o direito de apoiar financeira, logística e intelectualmente as manifestações cívicas ou políticas, voltadas à defesa de direitos e garantias fundamentais.
Na página 3 do PL consta:
“Será sempre cabível habeas corpus para garantir a liberdade de alguém, quando a pessoa for presa ilegalmente ou tiver a liberdade ameaçada por abuso de poder ou ato ilegal…”, referindo-se claramente à conduta do Supremo Tribunal Federal no caso da manifestação do 8 de janeiro.
O texto também abrange todas as justificativas para a revisão da Lei de Segurança Nacional, porque ela tem sido utilizada para “crimes de manifestação do pensamento”, sendo um suporte para regimes autoritário.
Na justificativa do PL 5793/2023 é citado que desde 2019 se observava uma tendência de uso da Lei de Segurança Nacional pelo Poder Judiciário, em especial pelo STF, para calar adversários políticos, tendo como ápice as prisões executadas em 8 de janeiro de 2023.
O histórico mostra a crescente utilização desta ferramenta jurídica para a prática do autoritarismo do judiciário: foram instaurados 13 inquéritos em 2015; 7 em 2016; 5 em 2017; 19 em 2018; 26 em 2019; e 51 em 2020. O ápice ocorreu em 2023 e segue em 2024.
A nova lei proposta tem por objetivo trazer a interpretação dada pelo Poder Legislativo, evitando as interpretações desviadas em prejuízo aos cidadãos brasileiros. O texto evita, como citado antes, as condenações amparadas em teorias da desindividualização e generalidade de condutas aplicadas em 8 de janeiro.
José Vagner
E uma injustiça muito grande prender pessoas só por ter se manifestar .Isso é um direito constitucional. Não devemos nos calar.
RENATA BRASIL
Eu também tenho certeza que não devemos nos calar ,e devemos nos unir mais e orar mais ,e não nos calar pois a verdade só nós temos , estávamos em frente ao QG e nós enganaram e fomos presos na colméia e toda segunda feira nosso dia é perdido ,(fórum)e carregar tornozeleira todos os dias por 3 horas e dormimos com a perna pendurada na tomada TDS os dias,e não podemos sair para festas a noite.estamos prisioneiros do sistema ,SOCORRO BRASIL.
Yette Santos Soares Nogueira
Super injusto, cumprindo o manifesto comunista, detonando a família, extinguindo os nucleos familiares, a liberdade de expressao e religiao.
Margarete Becker Zamboni
Vamos cobrar de todos os órgãos para que seja aprovado tudo que venha beneficiar a liberdade dos brasileiros que estão sofrendo injustamente. E que no futuro tenhamos a nossa liberdade e direitos. Que realmente respeitem as leis e a constituição do nosso Brasil.
Andréia
O Ato golpista está nos infiltrados durante essa manifestação que foi 100% pacífica.
Sou a favor da anistia dos presos políticos.
Melissa
Os infiltrados que quebraram não foram presos. Fugiram antes. Os patriotas caíram numa armadilha muito bem armada pela esquerda. É só ler aqui as matérias da Ana Cemim, assistir os canais que mostram a verdade como Gazeta do Povo, TV AuriVerde, Revista Oeste e sair da bolha da grande mídia paga pela esquerda pra divulgar mentiras. Tudo foi armado para prender o Bolsonaro e seus aliados. Esse PL vai garantir que essas pessoas inocentes sejam postas em liberdade. O bom mesmo seria liberassem as câmeras para mostrar que os infiltrados saíram antes, e os patriotas foram atraídos para a cova dos leões pelos próprios policiais que os prenderam.
Ricardo Chagas Jacintho
Um passo em defesa da nossa ameaçada liberdade. Parabéns…
Vamos atuar firme para aprovar
PAULO JUNQUEIRA DE SOUZA
Vamos continuar pressionando os covardes Lira e Pacheco para colocar para votação
Ademir
Cadê os e-mails pra copiar e colar cobrar os parlamentares a respeito da pl da anistia
Mário César Medeiros
Com certeza não podemos nos calar, criminosos são postos em liberdades e, patriotas do bem que não praticaram crime algum, são perseguidos. Vamos lutar e dar um basta nesse comunismo, liberdade, direito de expressão devem ser respeitado.
CARLO ADRIANO CAPONI
Olha… É foda bicho… Só quem esteve lá sabe o que passamos! Eu não entrei em nenhuma das casas, mas estive no meio daqueles ataques COVARDES da PF, da Força Nacional e da Polícia do Legislativo, tomando milhares e milhares de bombas de efeito moral, de gás lacrimogêneo e de gás pimenta, além de tiros de balas de borracha, que inclusive levei dois tiros, um no peito e outro no pé, também torci o pé direito por pisar em cima de umas das bombas jogadas contra nós patriotas.
Fomos sequestrados no dia seguinte, dia da PERFÍDIA 09/01/23, no QGExBSB e levados para o 1º Campo de Concentração da História do Brasil na Academia da Polícia Federal, daí entre os dias 10 e 11/01/23 fomos encarcerados ilegalmente na Papuda e Colméia, juntamente com os PATRIOTAS que já estavam lá desde a noite do dia 08/01/2023!!!
Mas os blackblocs, Ana Priscila Azevedo e camisas-vermelhas que QUEBRARAM A GRANDE MAIORIA das coisas estão bem soltinhos por aí!!!
SISTEMA IMUNDO E PODRE!!!
Este Projeto de Lei 5793/2023 PRECISA VIRAR LEI URGENTEMENTE!!!
ERNESTO CAPONI
Com certeza este projeto tem que ser aprova, acabar com a maior injustiça feita contra brasileiros de valor, agora tem que punir aqueles infiltrados que depredaram e quebraram antes da chegada dos patriotas, ficaram 70 dias em frente aos quartéis sem alguma bagunça. Patriotas livres.
Neusa Goettert
Prendam os verdadeiros culpados aqueles que foram recebidos pelo Coronel da GSI.
Tania Mara Mariano
POR CONTA DAS PRISÕES INJUSTAS AOS PATRIOTAS QUE ESTAVAM EM MANIFESTAÇÃO PACÍFICA, RECEBERAM NARATIVAS ESQUERDISTAS DE PATRIOTAS GOLPISTAS. ISSO TEM QUE PARAR , OS CULPADOS COMO CORONEL DA GSI E QUEM CONSTRUIU ESSA ARMADILHA TEM QUE SER IDENTIFICADOS E PUNIDOS.
PESSO PELA LIBERDADE DOS PRESOS DO DIA 8 DE JANEIRO.
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