Ana Maria Cemin – 29/04/2025
“Tendo em vista a homologação do acordo…revogo a ordem de prisão preventiva da acusada E. V. J., bem como as cautelares anteriormente impostas… Por fim, determino a retirada de pauta do julgamento desta Ação Penal agendado para a Sessão Virtual do Plenário de 25/4/2025 a 6/5/2025. Mantenho o sobrestamento do feito até o final cumprimento do acordo” – decisão assinada pelo Ministro Alexandre de Moraes um dia antes do início do julgamento da exilada política (24.04).
Antes de entrar no relato da advogada Kelly Maria Silva de Espíndola que assumiu o caso de E. V. J. nesse mês e promoveu o acordo entre Ministério Público/STF e sua cliente, preciso esclarecer alguns detalhes.
Nos casos de 8 de janeiro, temos duas categorias de presos estabelecidas pelo STF. A primeira, na qual se enquadra E. V. J., estão mais de mil pessoas que estavam no QG na manhã do dia 9.01.2023 e foram levadas aos presídios e acusadas de golpe de estado e incitação ao crime. Portanto dois crimes.
Há um outro grupo expressivo de pessoas, centenas também, que foram acusadas de cinco crimes, caracterizando “um golpe de Estado armado”, de acordo com o Governo Lula.
Para estas pessoas, muitos idosos de 60 até mais de 70 anos, foram reservadas penas de 14 a 17 anos, em sua maioria. A diferença básica é que esses últimos estavam dentro dos prédios quando a polícia fechou a porta dos mesmos, para poucas horas depois ocorrer as suas prisões no Complexo Papuda, ainda em 8.01.2023.
Voltando ao fim do exílio de E. V. J.
Assim como outros acusados de dois crimes, E. V. J. fugiu do Brasil com receio de voltar ao cárcere, onde foi humilhada e passou por todo tipo de necessidades.
Até setembro do ano passado muitos, como o caso de E. V. J., tinham saído do Brasil sem saber qual seria a pena para os acusados de dois crimes. Foi no segundo trimestre de 2024 que os primeiros dos casos de “dois crimes” foram sentenciados e soubemos que as penas não os levariam de volta ao cárcere. Trata-se de uma pena com restrição de liberdade, sem monitoramento de 24 horas, mas ainda cumprem uma série de requisitos do STF.
É importante destacar, ainda, que muitos dos que se exilaram não concordavam em assumir a culpa de algo que não fizeram, que é o que o acordo com o Ministério Público/STF propõe.
Aqui encerramos a explicação, deixando claro que o ANPP não é oferecido para todos os presos políticos, apenas para os acusados de “dois crimes”.
Agora vamos à conquista da Dra Kelly, contada por ela mesma.
“E. V. J. passou por muitas dificuldades no exílio, saindo do Brasil pelo Paraguai até chegar na Argentina. Quando ela me ligou, nesse mês, estava muito mal. Comentei com ela sobre a opção de fazer o acordo com o Estado para que ela voltasse para casa, mas E. V. J. estava totalmente descrente de que isso fosse possível. Pedi, então, que ela substabelecesse o caso dela para mim e, então, eu tentaria o ANPP.
Senti que ela não aguentaria mais viver no exílio, pelas experiências ruins que vivenciou, como ser roubada e ser obrigada a ficar ao relento na Argentina.
Como peguei o caso recentemente, vi que o julgamento dela já estava marcado para o dia 25.04.2025 e era preciso agir rápido, correr para pedir a suspensão do julgamento no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes e Procuradoria-Geral da República.
Fiz aniversário no dia 24 de abril e a tensão era tanta que trabalhei até mesmo nesse dia, enquanto meu marido recepcionava os convidados. Pedi a Deus que me ajudasse a tirar da pauta a E. V. J. e que o acordo acontecesse. E aconteceu! Abandonei a minha família toda para resolver isso e deu muito certo.
Na nossa primeira conversa, E. V. J. me dizia que não tinha mais esperança na vida, mas hoje ela está completamente diferente, diz que quer trabalhar e tocar a sua vida. Recentemente me falou que já acertou tudo na Vara de Execuções Penais para iniciar o cumprimento do acordo.
Assinar o ANPP para voltar ao Brasil, para a sua casa, para a sua família foi a saída que encontramos para E. V. J. nesse momento. Sabemos que muitas pessoas da direita criticam essa decisão, porque é injusta por eles não terem de fato cometido esses crimes que acabam “confessando” ao assinar o acordo. Eu já pensei dessa forma, mas hoje penso que precisamos salvar vidas e reintegrar essas pessoas em seus núcleos familiares. Devolver a esperança perdida.”
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