PRESO POLÍTICO SERAFIM VOLTA PARA CASA

Ana Maria Cemin – Jornalista – 25.07.2024

São recorrentes os casos de prisões decretadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de falha no equipamento de monitoramento, trazendo prejuízos para os presos políticos do 8 de janeiro.

No início de julho passado, o operador de máquinas José Ailton Serafim compareceu no fórum da sua comarca para assinar, o que faz todas as semanas, seguindo exigências do STF para manter a sua liberdade provisória até ser julgado. Ao invés de assinar, foi preso e recolhido à Cadeia Pública de Juara, MT.

Imediatamente, a defesa de Serafim providenciou as informações para contrapor a denúncia feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso que resultou na prisão do patriota. A secretaria informou o STF que Serafim descumpriu uma medida cautelar, ao relatar que a sua tornozeleira estava desligada no dia 24/5/2024, ocasionando ausência de comunicação por GPS e GPRS, por prazo superior a 48 horas.

Isso foi o suficiente para o ministro Alexandre de Moraes decretar a prisão preventiva do patriota, sendo revogada somente no dia 22 de julho com base nos argumentos da defesa. Ele voltou para casa e segue com as cautelares de monitoração eletrônica até que esse processo movido pelo governo brasileiro contra ele tenha algum desfecho.

“Ninguém comunicou Serafim ou a nós, os seus defensores, a falha da tornozeleira para que pudéssemos justificar”, afirma Dra. Silvia Giraldelli. “A secretaria informou o Moraes e ele decretou a prisão sem que qualquer informação fosse prestada por nós, além de determinar o bloqueio de suas contas. Serafim é operador de máquinas e o fato ocorreu quando ele estava em seu trabalho. O seu celular estragou e ele ficou sem sinal”, relata a advogada.

“Mais uma vez se repete a situação em que um preso do 8 de janeiro é recolhido ao cárcere, sendo que não poderia ficar preso mesmo que houvesse uma condenação. Já pagou a pena da forma errada e agora teve sua prisão decretada, o que é mais uma injustiça”, disse Dra. Sílvia, dias antes à soltura do cliente.  

Qual foi o crime do Serafim: estar acampado no QG em Brasília no dia 9 de janeiro. Ele foi preso com mais de 2 mil pessoas naquela ocasião, passou um tempo no Presídio Papuda e foi colocado em liberdade monitorada por uma tornozeleira de bandido.