O COLAPSO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Ana Maria Cemin – Jornalista – 04/07/2024

“Eu não consigo encontrar uma explicação plausível para tudo isso que está acontecendo com os presos do 8 de janeiro”, desabafa a Dra. Silvia Giradelli, que atua com Direito Penal, junto com o seu marido Robson Dopim. Eles defendem 35 presos políticos de 8 de janeiro, sendo dois casos do Inquérito 4922, cujas sentenças ficam entre 14 e 17 anos de prisão, e outros 33 casos do 4921.

Essa conversa com a Dra. Sílvia ocorreu após a prisão de Valdir Franciso de Souza, de 57 anos, na 6ª feira, dia 28 de junho. Ele ainda será julgado pelos crimes atribuídos por meio do Inquérito 4921, mas foi recolhido à Cadeia Pública de Juara, MT, por erro no sistema de monitoramento eletrônico. Desde que voltou de Brasília para Juara, usa uma tornozeleira eletrônica utilizada por criminosos.

“É complexo explicar tudo que está acontecendo, porque os presos políticos do Inquérito 4921 têm a previsão de penas que não chegam a 4 anos. Dentro do ordenamento jurídico, da legislação vigente, sequer caberia o uso de tornozeleira eletrônica, porque ela é utilizada para condenados em regime semiaberto. Eles, numa possível condenação, pegarão cerca de um ano e um mês, ou até menos do que isso. E ainda, a legislação prevê que essa pena seja substituída por penas alternativas, como prestação de serviço à comunidade, pagamento de cestas básicas, fraldas, caixas de leites e outros produtos similares”, explica.

PROCESSOS EM DESCOMPASSO COM A LEGISLAÇÃO

“Até para nós, operadores do Direito, isso causa indignação, porque nós nunca enfrentamos uma situação semelhante, na qual a lei não é cumprida, onde não há paridade de armas (as mesmas oportunidades da defesa e da acusação), nem respeito aos princípios constitucionais. Para nós, a observância da aplicação da lei sempre será fundamental para o funcionamento adequado do sistema jurídico e, quando há situações em que os rigores da lei não são seguidos, como nos casos do dia 8 de janeiro, isso levanta sérias preocupações em relação aos direitos humanos, ao devido processo legal e à garantia de um julgamento justo.

Para agravar a situação, nós não estamos tendo o apoio necessário da nossa classe para enfrentar o desafio para assegurar que os rigores da lei sejam aplicados a todos os acusados. A OAB Nacional tem se omitido de forma a permitir o desrespeito aos direitos assegurados pela legislação em vigor”, continua a Dra. Silvia.

RETALIAÇÃO E RUMORES SOBRE FORÇAR O ACORDO

“Há rumores sobre as prisões dos patriotas acusados pelo Inquérito 4921 serem uma forma de pressionar o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), no qual os patriotas terão que assumir a culpa das acusações feitas pelo Ministério Público, mesmo que não tenham cometido crime algum. Pelo que se apresenta, eu penso que tudo isso começou quanto teve o asilo político de alguns condenados pelo Inquérito 4922 em outros países. Na nossa opinião, essas prisões são uma forma de retaliação. Não há justificativa para tudo que está acontecendo a não ser que é um grande abuso de poder”, conclui.

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