Ana Maria Cemin – 14/10/2024 (atualização)
Em março noticiamos a absolvição do primeiro preso pelo 8 de janeiro: Geraldo Filipe da Silva, 28 anos, de Fortaleza, Ceará. Em abril ocorreu a absolvição de Wagner de Oliveira, 50 anos. Na última sexta-feira, dia 11 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes novamente votou pela absolvição, desta vez de Vitor Manoel de Jesus, 24 anos.
Os três foram acusados de cometer cinco crimes pelo simples fato de estarem dentro de um prédio da República no dia 08.01.2024: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração do Patrimônio tombado.
Tais acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) levaram essas pessoas à prisão imediata, sendo que a maioria saiu com tornozeleira depois de oito meses para aguardar o julgamento em casa. Ao serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde setembro do ano passado, essas pessoas estão sendo condenadas de 14 17 anos de prisão. Mais de duas centenas já estão nessa situação, muitos recolhidos aos presídios, outros exilados.
MORADOR DE RUA
No voto, consta o depoimento dado pelo preso de 8 de janeiro na polícia, no qual relata que é morador de rua e estava desempregado na ocasião da prisão, mas que trabalhou como faxineiro em São Paulo, SP. Ele contou que pediu demissão do seu último emprego para se manifestar em frente ao Batalhão do Exército localizado no bairro Ibirapuera em São Paulo, onde permanecia durante o dia e pernoitava no albergue CTA (Centro Temporário de Acolhida). Relatou que cresceu em orfanato, que gostava de participar das manifestações porque nelas recebia várias refeições.
Sobre Brasília, o morador de rua disse que foi para o QG no início de janeiro de 2023, atendendo a um convite da Igreja Assembleia de Deus Ministério Belém, localizada no bairro Dianópolis da cidade de São Paulo. Disse que aceitou por ter o sonho de conhecer a capital federal e que entrou no Congresso Nacional para conhecê-lo.
Ao votar pela absolvição, Moraes justificou que “Na presente ação penal, inexiste qualquer elemento probatório que possa sem dúvida razoável comprovar seu elemento subjetivo do tipo dolo para a prática dos crimes imputados pela PGR. Nesse sentido, esta Suprema Corte já decidiu pela absolvição, quando há persistência de dúvida razoável a demonstrar o elemento subjetivo do acusado”.
A decisão surpreende porque todos os manifestantes de 8 de janeiro que entraram nos prédios, exceto Geraldo e Vitor, foram condenados, independente de provas, mesmo que seus advogados comprovassem que estavam no local com outras intenções que não o golpe de estado, alegado pela PGR para denunciá-los.
Vitor está sendo atendido pela Defensoria Pública que comprovou ser um morador de rua, apresentando um documento do Centro de Acolhida para Adultos II, por 24 horas, Centro Temporário de Acolhimento – CTA Vila Mariana, São Paulo, SP. Como o acusado está tentando reaproximação com a família, o seu último endereço nos autos é de Itapecerica da Serra, SP.
O PRIMEIRO ABSOLVIDO
Geraldo, o primeiro absolvido do 8 de janeiro, contou que foi atraído para a Praça dos Três Poderes pela curiosidade. Foi ao local, foi preso no gramado e enquadrado no Inquérito 4922. Naquele momento, ele estava descalço, sem celular, e não há qualquer indício de que depredou. O laudo da Polícia Federal comprova que nenhuma imagem dele foi identificada nas gravações que justificasse a prisão que durou dez meses. Ele foi defendido pela Tanieli Telles de Camargo Padoan.
O SEGUNDO ABSOLVIDO
Em julgamento virtual realizado em abril, também foi absolvido pelo STF o morador de rua Wagner de Oliveira, de Brasília. A defesa dele foi pela Defensoria Pública.
Em seu interrogatório na polícia, o Wagner disse que domingo (08.01) almoçou no QG, junto com os manifestantes do local, e aproveitou e acompanhou a caminhada até o Congresso Nacional. Em dado momento, iniciou-se uma grande confusão, quando a polícia passou a usar gás lacrimogênio.
Correu em direção ao Palácio do Planalto, juntamente com grande quantidade de manifestantes que procuravam fugir da confusão. Observou que algumas coisas estavam quebradas, mas não viu quem eram os autores dos danos.
Em dado momento, se deparou com uma barreira do exército, que pediu para que os manifestantes se agachassem no chão, o que foi feito. Momentos depois, a polícia também chegou e houve até mesmo uma pequena confusão entre a polícia e o exército, pois a polícia agiu de forma mais truculenta, enquanto o exército foi mais cuidadoso com as pessoas.
Todos que estavam no local foram detidos pela polícia. Acrescenta que não praticou nenhum ato de vandalismo ou violência contra coisas ou pessoas e sua participação no movimento tinha objetivo de conseguir alimentos.
Diante das informações prestadas pela Defensoria, de que Wagner estava em situação de rua há alguns meses, o STF entendeu que não havia motivo para condenação.
Será que vai absolver o Wagner de Oliveira também?
Nesta mesma situação está a grande maioria dos presos politicos que foram sequestrados no dia 9 de janeiro em frente ao QG de Brasília e que não existe prova contra eles. Mesmo assim foram presos e estão com tornozeleiras até hoje.