Ana Maria Cemin
Na manhã de hoje, 3 de abril de 2025, o empresário Fabrício Nélio Feitoza esteve na Polícia Penal do Estado de Goiás para retirar a tornozeleira eletrônica que usou durante 2 anos e 21 dias, colocada em sua perna após ficar 64 dias preso no Complexo Papuda, de Brasília. Com isso, fecha um ciclo de torturas iniciado logo após o 8 de janeiro.
A retirada da tornozeleira ocorreu porque a defesa de Feitoza fez um requerimento de remoção imediata do equipamento de monitoramento e, também, requereu que o condenado pelo Supremo Tribunal Federal fosse liberado da determinação de comparecimento semanal ao Fórum da Comarca de Goiânia. Isso só foi possível porque o acórdão condenatório transitou em julgado em 22 de março.
Portanto, todos os que já foram julgados por dois crimes (associação e incitação criminosa) podem pedir a remoção da tornozeleira, mas é o advogado que deve fazer a petição solicitando a certidão de transitado em julgado e, em seguida, fazer o pedido da retirada da tornozeleira e cumprimento da pena junto ao STF.
De acordo com Feitoza, que estava sendo atendido pela Defensoria Pública, foi preciso procurar um advogado e tudo transitou rapidamente entre o pedido e a retirada do aparelho, cerca de uma semana. “A defensoria pública não quis fazer o pedido de retirada e disse que era para aguardar o trâmite, mas eu voltei ao advogado que contratei no início da minha prisão e tudo transcorreu rapidamente”, informa.
O proprietário de empresas especializadas em locação de veículos, proteção veicular e rastreamento de veículos estava acampado no QG de Brasília no início de janeiro de 2023 e foi levado com mais 2 mil pessoas para a Academia da Polícia Federal e, de lá, para o presídio. Foi a maior prisão coletiva da história do Brasil, justificada pelo Governo Brasileiro como forma de proteger a democracia.
Feitoza foi julgado e condenado pelo Supremo Tribunal Federal à pena restritiva de direitos, com prestação de 225 horas de serviços comunitários, 12 horas de curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, proibição de ausentar-se da Comarca em que reside e uso de rede social até a extinção da pena. Quem coordenará o cumprimento da pena é o Juízo da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas de Goiânia/GO, que encaminhará mensalmente relatório ao STF.
Deverá pagar uma multa de 20 (vinte) dias-multa, cada um no valor de 1/2 (meio) salário-mínimo, além de pagar R$ 5 milhões de forma solidária com os demais condenados pelos dois crimes.
Conheça um pouco da experiência de Feitoza nessa matéria:
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