EXILADO POLÍTICO NARRA SUA SAGA NO CÁRCERE

Ana Maria Cemin – 22/08/2024

Sequestrado pelo sistema e perseguido pelo STF, até hoje permanece sem audiência, sem julgamentos e sem condenação. Ficou quase 11 meses preso por uma denúncia anônima e hoje é um exilado político.

“Ao ler a minha história você vai entender que sou apenas um perseguido político por ser de direita e bolsonarista. Em 8 de janeiro não estive em prédios públicos, não fui preso em Brasília, nunca cometi crime algum. Em fevereiro do ano passado, fui preso covardemente pela Suprema Corte e esquecido pelo sistema em presídios de Minas Gerais, onde passei a viver em celas insalubres com presos condenados de alta periculosidade.

Sou Laudenir Vieira Rodrigues, 35 anos, natural de Coronel Fabriciano, MG. Sempre fui muito atuante na política municipal, aproximadamente por 14 anos. Até me tornar um exilado político na Argentina, fui gestor público em Coronel Fabriciano ocupando cargos em comissão.

Estive no 8 de janeiro em Brasília e participei das manifestações de forma pacífica e não estive dentro de prédios públicos, não quebrei ou danifiquei o mesmo. Sempre preservei e lutei por uma democracia sólida, me colocando como militante da direita em meu município, sempre à frente da defesa dos princípios e valores cristãos.

Saímos do município de Ipatinga em 7 de janeiro de 2023 com destino a Brasília em ônibus de excursão. Ao chegarmos em Brasília o cenário era de uma guerra civil, com os manifestantes dentro dos prédios públicos. Essa foi a informação passada ao chegarmos no acampamento em frente ao exército.

Após almoçar e ir à Praça dos Três Poderes para verificar os fatos, não entrei em prédios públicos. Como sou bombeiro civil, fiquei surpreso com o que vi e passei atuar em socorro:  era um cenário de muitas bombas de gás lacrimogêneo, tiros de efeito moral com balas de borracha, várias pessoas machucadas, três helicóptero da polícia sobrevoando e atirando e lançando bombas.

Quando a Tropa de Choque invadiu os prédios e deu voz de prisão a diversos patriotas e possíveis infiltrados, eu estava do lado externo do prédio, socorrendo várias vítimas com insuficiência respiratória.

Como disse não acessei prédios públicos e à noite voltei para o QG e fui orientado a não permanecer naquele local devido à intervenção federal. Por determinação do governo Lula, os QG seriam fechados. Retornei à minha cidade natal.

PRESO EM CASA

Em 14 de fevereiro do ano passado, fui surpreendido com a Polícia Federal na porta da minha casa. Chegaram em duas viaturas, com mandados de busca e apreensão, revistaram minha casa e me levaram preso para a Delegacia da Polícia Federal de Ipatinga MG .

No documento apresentado pelo delegado da PF estava uma denúncia anônima que informava que estive em Brasília no 8 de janeiro. Isso foi o suficiente para ser preso naquele dia na 6ª Operação Lesa Pátria.

“MOREI” EM TRÊS PRESÍDIOS

Da Delegacia Federal em Ipatinga fui conduzido ao IML, após levado à cadeia de Ipatinga, onde fiquei em prisão temporária de triagem por 15 dias. De lá fui transferido para o município de Ipaba e permaneci 6 mesos preso na Penitenciária Dênio Carvalho de Moreira. Após muita insistência, consegui transferência para o presídio de Coronel Fabriciano para ficar próximo de meus familiares, onde fiquei por mais 4 meses.

O cárcere foi muito difícil para mim, pois além da revolta por ser preso por uma denúncia anônima e não ter cometido nenhum crime, eu não podia receber visita da minha família. Num primeiro momento por ter sido levado para um presídio distante da minha cidade e, depois que estava mais perto, exigiam o cartão de vacina do Covid e a minha família não tinha as doses obrigatórias.

Desde o princípio fui colocado em celas com presos comuns e fiquei em celas insalubres, sem condição nenhuma de moradia. No Presídio do Ipaba, como é conhecida a Penitenciária Dênio Carvalho de Moreira, fiquei em bloco onde inicialmente convivia com mais três presos em uma cela que só tinha uma cama. Era uma cela para preso individual e morávamos em quatro.

Após fui transferido de pavilhão e fiquei em celas com seis, dormia em colchão no chão, pois não havia camas nas celas. O atendimento médico é muito precário e por diversas vezes precisávamos chutar as grades das celas para exigir atendimento médico para os demais presos. Era muito difícil atrair a atenção dos policiais para tal situação. Éramos sempre recebidos com gás de pimenta e procedimentos nos quais os policiais nos chamavam com palavras pejorativas como ladrão, bandidos, bisonhos, entre outros.

A experiência de prisão em minha cidade, Coronel Fabriciano, trouxe a aproximação familiar, mas convivi com os presos em uma cela para 20 pessoas e morávamos em 68 pessoas .

COMIDA AZEDA E 12 QUILOS A MENOS

A empresa que fornece comida aos presídios da região metropolitana do Vale do Aço, aos três presídios que passei e no presídio feminino de Timóteo, é a mesma. Todos os dias recebíamos comida azeda sem condições alimentares, porém os presos comuns já não mais devolviam. O fato e que éramos obrigados a nos alimentar com aquilo que nos era ofertado, colocando em risco a segurança alimentar e nutricional de todos. Durante 25 dias troquei a minha refeição com os demais presos por pão e fruta. Perdi 12 kg no sistema prisional.

No início da prisão comuniquei ao presídio que eu faço acompanhamento de doença crônicas e que precisava utilizar remédios de uso continuo. Meu apelo nunca foi atendido. Tinha uma consulta agendada de reavaliação médica em março de 2023, mas o presídio desmarcou alegando não ter transporte para escolta. Não consegui retornar ao meu tratamento de saúde por meses e, só em junho, consegui atendimento. Para conseguir repor os medicamentos que tinha levado eram necessárias novas receitas, mas o atendimento médico do sistema é precário.

PRESÍDIOS LOTADOS E INSALUBRES

Os presídios da Região do Vale do Aço estão superlotados e sem condições para receber o quantitativo de presos que lá estão. As pessoas vivem em celas insalubres, com péssima alimentação. Presenciei situações de presos que chegavam e não recebiam colchão e precisávamos dormir juntos ou doar as nossas cobertas para os demais presos poderem se acomodar. O Presídio do Ipaba é o mais precário, e é conhecido entre os presos como a penitenciária mais desorganizada de MG, onde existe uma grande violência entre os presos e maus tratos alimentares e psicológicos.

Em 14 de fevereiro fui recolhido a este sistema prisional por uma denúncia anônima e só sai em 18 de dezembro, em liberdade provisória.

“LIBERDADE” COM PROBLEMAS

A partir do dia 18 de dezembro começaria todos os meus problemas para cumprir as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal através de Alexandre de Morais. Em 16 de dezembro, sábado à noite, foi emitido o meu alvará provisório em Brasília; no dia seguinte a minha advogada foi ao presídio me retirar e foi informada que eu não estava livre, pois o presídio não sabia da informação.

No dia 18, segunda-feira, após a minha advogada ir a diversos órgãos tentar entender o que tinha acontecido, localizou o meu alvará que tinha sido encaminhado ao Seresp de Ipatinga (cadeia), que tinha sido o primeiro local de prisão.

Sequestrado pelo sistema e perseguido pelo STF, nunca tive uma audiência e não sabiam em qual presídio estava. Até hoje permaneço sem audiência, sem julgamentos e sem condenação.

O desafio que enfrentaria para cumprir as cautelares previstas pelo STF para permanecer fora das grades estava prestes a piorar. Assim que sai do prédio, após dois dias da Justiça Federal emitir o meu alvará e de toda a dificuldade para localizá-lo, fui conduzido pela minha advogada ao município de Ipatinga, onde colocaria a tornozeleira na Delegacia da Polícia Federal. O policial que nos atendeu queria me levar de volta ao presídio, pois naquele local da PF não era possível colocar tornozeleira, e só depois de muito argumento a minha advogada conseguiu me tirar de lá sem colocar a tornozeleira.

Me apresentei ao fórum da minha comarca em 19 de dezembro, onde o juiz local me indicou ir por conta própria a cidade de Governador Valadares para colocar a tornozeleira. Informou, ainda, que eles fariam o meu acompanhamento em Coronel Fabriciano, isso referente às medidas cautelares.

Ao chegar na Seresp de Governador Valadares (cadeia), uma cidade que fica a cerca de 1h40min da minha cidade, fui surpreendido pelo servidor ao informar que  não poderia colocar a tornozeleira, pois ele estaria cometendo um crime. De acordo com ele, eu não possuía registro no sistema prisional, portanto se ele colocasse a tornozeleira poderia ser preso.

Solicitei a ele documento comprovando que eu compareci para cumprir o que determinava a lei e assim ele fez. Disse que eu deveria retornar à minha comarca e identificar o número do meu processo e somente após retornar para cumprir a demanda judicial.

Com esse documento em mãos, a minha advogada fez uma petição ao STF e o ministro relator Morais exigiu por ofício que a comarca da minha cidade gerasse esse tal processo, para que eu cumprisse a determinação judicial e assim foi feito em 48 horas como solicitado.

Sem processo, sem condenação , cumprindo as difíceis exigências de Morais , fui privado de sair de casa à noite, nos feriados e fins de semana, solicitei ao STF autorização para retornar aos estudos, o que foi negado.

Em março desse ano, solicitaram uma documentação de antecedentes criminais para formalizar o meu Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mas em abril fui informado de que não tinha sido realizado. Novamente encaminhamos, por meio dos meus advogados, e informaram que eu não teria mais o direito, por ter perdido o prazo de requisição, mesmo cumprindo dentro da legalidade.

Fiquei tornozelado de dezembro a maio, tempo em que não pude participar do casamento do meu irmão, nem fazer visita por ocasião do nascimento da minha sobrinha. Proibido de ter uma liberdade por um crime que nunca cometi, hoje estou exilado em outro país, sem direito a conviver com minha família e meus amigos. Perdi o meu  emprego. Sai do Brasil para poder ter direito à liberdade que a justiça do meu país não me permite.”