Ana Maria Cemin – Jornalista
07/02/2024 – (54) 99133 7567
No dia 5 de fevereiro de 2024, última segunda-feira, o advogado Marcos Vinicius Rodrigues de Azevedo apresentou recurso de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes no processo do preso político Eduardo Zeferino Englert, 42 anos.
Em mais uma ação em defesa do seu cliente condenado a 16,5 anos de prisão pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), Dr. Azevedo encaminhou ao STF o pedido de modificação da sentença e absolvição de todos os crimes imputados. No documento de 21 páginas são destacados pontos obscuros e contradições, em especial referente ao voto do relator Alexandre de Moraes.
Englert é um empreendedor de Santa Maria, RS, e desde 8 de janeiro de 2023 vive altos e baixos emocionais, decorrentes de sua prisão no Presídio Papuda, em Brasília.
O QUE ENGLERT FEZ PARA MERECER PENA DE 16,5 ANOS?
Eduardo Englert saiu de Passo Fundo, RS, no dia 7 de janeiro de 2023 numa excursão de patriotas com destino à capital do Brasil. Diferente da maioria, esse grupo não foi para o QG e, sim, para o Centro de Tradições Gaúchas de Brasília (CTG) do Distrito Federal, tendo chegado às 13h50 de 8 de janeiro, um domingo. Os passageiros foram convidados pelo Patrão do CTG a participar de uma festividade, usufruindo de um arroz carreteiro à moda gaúcha, servido no local.
Após o almoço e uma breve integração, às 16h30 Eduardo seguiu sozinho para a manifestação, por não ter nenhum conhecido na excursão, e foi controlando os seus passos pelo Google. Levou 30 minutos para chegar no local, conforme os dados extraídos de seu aparelho celular.
O Centro de Tradições Gaúchas fica do lado oposto ao QG dos patriotas e, como não sabia como entrar na praça, falou com dois policiais montados em cavalos, quando questionou sobre a manifestação e eles disseram que estava tudo sob controle.
Às 17 horas, Englert chegou na Praça dos Três Poderes e se posicionou junto à Bandeira do Brasil hasteada e assistiu a confusão acontecendo e a polícia agindo. Pensou que a polícia estava protegendo os manifestantes de arruaceiros.
Demorou pouco tempo para os helicópteros iniciarem voos rasantes, a 20 metros de altura, com policiais atirando e jogando muitas bombas na direção onde ele se encontrava. O movimento dos helicópteros empurrava os manifestantes que restaram na Praça dos Três Poderes em direção ao Palácio do Planalto. Sem ter para onde ir, por ser um descampado, entrou no prédio.
Às 17h20, enquanto se protegia das bombas e dos tiros dentro do Palácio, Englert recebeu voz de prisão. Na madrugada de 9 de janeiro foi ouvido pelo delegado e descobriu que estava sendo acusado pelo artigo 359-L (incluído no Código Penal pela Lei 14.197/21) que trata da tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito com emprego de violência ou grave ameaça, impedindo o exercício dos poderes constitucionais.
De lá, foi para o Presídio Papuda onde ficou até agosto. Menos de 90 dias depois de sair do cárcere passou pelo primeiro julgamento virtual e foi condenado a 17 anos pelo STF, julgamento esse que ocorreu de 27 de outubro a 7 de novembro. Dr. Azevedo identificou um erro na sentença e recorreu derrubando a decisão, porém foi levado a novo julgamento virtual e condenado a 16,5 anos de prisão, em votações que ocorreram entre 17 e 24 de novembro. A esperança de Englert está nos embargos encaminhados pelo seu advogado nessa segunda-feira.
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