Ana Maria Cemin – Jornalista – 14.07.2024
Valdir Francisco de Souza, 57 anos, preso na 6ª feira, dia 28 de junho, saiu do presídio e aguardará em casa a audiência de instrução e julgamento, fazendo uso de tornozeleira eletrônica. Ele ainda será julgado pelos crimes atribuídos por meio do Inquérito 4921.
De acordo com a advogada Sílvia Girardelli, que atua no Estado do Mato Grosso e defende o patriota preso no QG de Brasília em 9 de janeiro de 2023, um erro no sistema de monitoramento da tornozeleira eletrônica levou o preso político para o cárcere na Cadeia Pública de Juara, MT.
Imediatamente após ser informada da prisão, que ocorreu sem que ela fosse informada sobre qualquer irregularidade no monitoramento do seu cliente, a Dra. Sílvia fez a defesa informando que o problema estava na tornozeleira dele, que estava desativada e ele não sabia.
“Ele carregava regularmente quando sinalizava estar sem bateria. Portanto, não havia como ele ter ciência do problema, até porque não houve qualquer notificação da central de monitoramento. Ele cumpria todas as exigências feitas pelo Supremo Tribunal Federal para manter-se em liberdade até o seu julgamento, inclusive assinando no Fórum a cada 2ª feira, desde que saiu do Presídio Papuda, para onde foi levado por estar acampado em Brasília. Mesmo assim, foi preso na última 6ª feira, usando a sua tornozeleira”, relata a advogada.
O escritório da advogada defende 35 presos políticos de 8 de janeiro, sendo dois casos do Inquérito 4922, cujas sentenças ficam entre 14 e 17 anos de prisão, e outros 33 casos do 4921, sendo que 90% deles são pro bono. Os casos do 4921 ainda não foram julgados, mas a expectativa é de que as condenações não levem essas pessoas de volta aos presídios, como está acontecendo com os casos 4922.
“Nós nunca enfrentamos uma situação semelhante, na qual a lei não é cumprida, onde não há paridade de armas, nem respeito aos princípios constitucionais. Para nós, a observância da aplicação da lei sempre será fundamental para o funcionamento adequado do sistema jurídico e, quando há situações em que os rigores da lei não são seguidos, como nos casos do dia 8 de janeiro, isso levanta sérias preocupações em relação aos direitos humanos, ao devido processo legal e à garantia de um julgamento justo. Para agravar a situação, nós não estamos tendo o apoio necessário da nossa classe para enfrentar o desafio para assegurar que os rigores da lei sejam aplicados a todos os acusados. A OAB Nacional tem se omitido de forma a permitir o desrespeito aos direitos assegurados pela legislação em vigor”, continua a Dra. Silvia.