MÃE DE 4 MENORES É PRESA POR TRABALHAR

Ana Maria Cemin – Jornalista – 01/07/2024

Uma série de prisões foi executada pela Polícia Federal na semana passada (24 a 28 de junho) a mando do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Entre os presos estão Isaias Ribeiro Serra Júnior, recolhido na Bahia; Romualdo Gomes da Silva, no Mato Grosso; Deiviston da Silva Ribeiro e Roseneide Rodrigues Souza, no Espírito Santo; e Kerilene Santos Lopes, em Brasília. É provável que outros tenham sido presos, mas os seus nomes não chegaram ao conhecimento dessa jornalista.

O que esses presos têm em comum: foram presos no QG no dia 9 de janeiro de 2023, um dia após os acontecimentos na Praça dos Três Poderes. Não foram condenados, usavam tornozeleira eletrônica por mais de um ano e aguardavam o seu processo andar no STF, enquanto viviam com suas famílias e trabalhavam. O que fez eles voltarem para o cárcere se não foram condenados? Supostamente o descumprimento de alguma cautelar prevista pela liberdade provisória. E é aqui que entramos no caso específico de Kerilene, pelo relato de sua advogada Thais Regina Fregolente, de Jundiai, SP.

“No dia 8 de janeiro de 2023, Kerilene Santos Lopes, de 37 anos, participou de um culto evangélico no acampamento de patriotas em Brasília, como costumava fazer duas vezes por semana, inclusive por orientação do pastor da igreja onde ela congregava. Nesse dia, ao final do culto, quando tentou sair, foi surpreendida por um cerco policial que impediu a saída do QG e seu retorno para casa. Como reside em Brasilândia e é mãe de quatro crianças, sendo que o maior tem 13 anos, ela nunca ficou acampada e não participava de outras atividades a não ser o culto. Ela estava contrariada com a eleição de um comprovado ladrão para a presidência da República e tinha utilizado um link popularizado nas mídias para conferir o seu voto e deu Lula. Apesar de não participar de nenhuma atividade política, a presença dela no QG, num culto, era uma forma de protesto.

No dia seguinte, sem ter uma alternativa, Kerilene foi conduzida em ônibus, junto com mais de 2 mil pessoas, até um local que ficou conhecido como o Campo de Concentração (Ginásio da Polícia Federal). Foi “fichada” e encaminhada ao presídio Colmeia onde ficou no cárcere por quatro meses.

Depois que Kerilene saiu do presídio Colmeia ela arrumou um trabalho numa lanchonete, onde recebia salário-mínimo. Ela tem quatro filhos menores, é divorciada, não recebe pensão do ex-marido que sumiu no mundo.

Na época em que ficou presa, precisou passar a guarda dos filhos para os avós maternos, porque tinha uma série de atividades que exigiam a presença do responsável, como a matrícula e comparecimento na escola. Desde então as crianças vivem com os avós numa chácara na região de Brasilândia. É uma região afastada do perímetro urbano.

Até arrumar um emprego ela ficou dentro de casa, mas faz mais de um ano que voltou a trabalhar. Foi por conta do horário de trabalho, por chegar muito tarde em casa que passou a ter problemas com o monitoramento eletrônico. O que foi imposto pelo STF era de que às 18 horas tinha que estar em casa e ela começou a chegar às 19h30, 20h e até teve situação de chegar às 22h. Tudo isso nós conseguimos provar no cartão ponto da lancheria onde ela trabalha. Falhou com o horário por necessidade de sustento.

 Outro problema registrado foi com a tornozeleira. Em oito ocasiões a minha cliente precisou ir até o Centro Integrado de Monitoramento Eletrônico (CIME) de Brasília para registrar o mau funcionamento no equipamento. Por desconhecimento, Kerilene não pediu número de protocolo da reclamação, nem eles forneceram.

Passados esses fatos, fiz a defesa dela sobre as 43 violações decorrentes de horário de trabalho e falha na bateria da tornozeleira. Juntei cartões de ponto, justifiquei e expliquei que ela trabalha por ser a mantenedora de um lar com quatro menores. Pedi para aumentar o raio geográfico da tornozeleira e o horário.

Ele acolheu a minha justificativa, tenho o despacho dele onde consta que entendia que era por motivos de trabalho. Mas sem oficiar, não foi regularizado o horário e o raio de alcance, e para o CIME Kerilene estava infringindo as cautelares, mesmo que em função do trabalho.”

Em síntese: A advogada solicitou a alteração do raio e horário, mas o ministro não apreciou o pedido. Em decorrência disso, Kerilene foi presa mais uma vez.