Ana Maria Cemin – 10/07/2026
A manifestante do 8 de janeiro Silvane Machado de Vargas Paula deve retirar a tornozeleira eletrônica na próxima segunda-feira, 13 de julho, no Fórum de Campinas, após decisão do ministro Alexandre de Moraes que revogou duas das medidas cautelares impostas à ré desde março de 2023. Ela e mais sete familiares foram presos no QG de Brasília e levados ao Complexo Penitenciário da Papuda, onde ficaram até março, saindo de lá com tornozeleiras eletrônicas. Todos foram, posteriormente, condenados por dois crimes pelo Supremo.
A determinação de retirada da tornozeleira foi assinada em 9 de julho e reconhece que Silvane cumpriu por mais de três anos todas as obrigações judiciais sem qualquer registro de descumprimento, o que, segundo o relator, altera o quadro fático e permite flexibilizar parte das restrições.
Silvane, porém, não poderá assistir a formatura da filha por conta de que o Fórum da sua comarca está de feriado e somente na segunda poderá dar andamento na retirada da tornozeleira. A defesa tinha pedido subsidiariamente a autorização para que a mãe pudesse ir à formatura do curso de Bombeiro Civil da sua filha Emely Juliana Vargas dos Reis, que ocorrerá amanhã 11 de julho, às 19 horas, em Campinas, mas o ministro não se manifestou a respeito.
A advogada Ana Maria Magro Martins tem o mérito dessa conquista que abre a oportunidade para outros advogados solicitarem a remoção da tornozeleira de seus clientes. Ou seja, os presos políticos do 8 de janeiro podem retirar as tornozeleiras e aguardar o julgamento sem monitoramento eletrônico.
O QUE MUDA NA VIDA DE SILVANE
Com a decisão, ficam revogadas a tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana. Porém, as outras medidas cautelares permanecem em vigor, como a proibição de deixar a comarca, a entrega e cancelamento de passaportes, a suspensão de porte de arma, o impedimento de uso de redes sociais e a proibição de contato com outros investigados.
Silvane é ré na Ação Penal 1.946, que tramita no Supremo Tribunal Federal e decorre dos atos de 8 de janeiro.
A PRIMEIRADECISÃO INÉDITA
A primeira decisão de retirada de tornozeleira antes do julgamento ocorreu em 2 de julho, marcando mais um capítulo da longa série de processos do 8 de janeiro. A petição também foi de iniciativa da Dra. Ana Maria.
O primeiro a receber o benefício da remoção da tornozeleira antes do julgamento foi Eriel Vargas de Lima, de Sinop, MT, também acusado de incitar e integrar organização voltada à prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Tanto Eriel quanto Silvane integram uma família de oito pessoas que foram presas em janeiro de 2023. Seis da família já foram julgados e condenados a prestar serviço comunitário de 225 horas, a pagar multa de mais de R$ 15 mil cada um, além de serem obrigados a participar de curso sobre democracia.
RESTRIÇÕES QUE PERMANECEM
Apesar da flexibilização, Moraes manteve quatro medidas cautelares, consideradas essenciais para o andamento do processo:
– Apresentação semanal ao Juízo da Execução da comarca de origem, sempre às segundas-feiras
– Proibição de sair do país
– Proibição de uso de redes sociais
– Proibição de contato com outros investigados, por qualquer meio
Essas condições são válidas até o julgamento final da ação penal, que segue em tramitação no Supremo, onde Eriel responde pelos crimes previstos nos artigos 286 (incitação ao crime) e 288 (associação criminosa) do Código Penal, na Ação Penal 1906.
Publicar comentário