Ana Maria Cemin – 25/06/2026
A Lei da Dosimetria foi aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional e promulgada pela Presidência do Senado. Apesar disso, permanece sem efeito prático após ter sua aplicação suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes afirma que os demais ministros da Corte precisam se manifestar antes da liberação definitiva, mas já há sinais favoráveis: pareceres como o da Procuradoria-Geral da República reforçam a constitucionalidade da norma e devem contribuir para que a lei seja finalmente aplicada.
O relator do projeto, deputado federal Paulinho da Força, detalhou para nós como estão as articulações entre o Congresso e o STF para viabilizar a implementação de uma lei que busca resolver um grave problema humanitário envolvendo os condenados e perseguidos políticos do governo Lula.
Confira a entrevista completa, realizada ao vivo na última quarta-feira, 24 de junho, no Canal de Brasília, no YouTube. Trata-se de uma entrevista exclusiva sobre expectativas, cálculos de pena, entraves no STF e o futuro da anistia.
A entrevista revela um cenário complexo, mas com uma direção clara: há expectativa real de que a lei da dosimetria seja validada pelo STF em agosto, o que pode resultar na libertação da maioria dos condenados pelo 8 de janeiro.
A discussão sobre a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro segue como um dos temas mais sensíveis do cenário político e jurídico brasileiro.
Afinal, quando e como a nova lei poderá, de fato, alterar a situação dos presos?
A ORIGEM DA LEI E O CAMINHO ATÉ AQUI
A proposta de redução de penas para os envolvidos no 8 de janeiro foi aprovada pela Câmara em 10 de dezembro e pelo Senado em 17 de dezembro. Em 8 de janeiro seguinte, o presidente Lula vetou o texto. O Congresso, porém, derrubou o veto com margem ainda maior que a da aprovação original, dando um recado político claro ao presidente.
“O Congresso derrubou o veto do Lula com votação maior do que a aprovação inicial. Isso mostra a disposição de manter a lei da dosimetria”, afirmou o deputado.
A lei foi promulgada, mas sua aplicação foi suspensa por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, que enviou o tema ao plenário do STF, porém não foi colocado em pauta até o momento.
O QUE A LEI REALMENTE MUDA
De acordo com Paulinho, a lei altera apenas dois crimes específicos: Golpe de Estado eAbolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ambos foram unificados, e suas penas, reduzidas. O deputado enfatiza que nenhum outro crime do Código Penal foi modificado, afastando a possibilidade de efeitos colaterais em casos não relacionados ao 8 de janeiro.
As mudanças principais incluem a redução da pena-base com a unificação dos dois crimes em um só, aplicando apenas a pena maior; além da inclusão do período de prisão domiciliar com tornozeleira como tempo a ser considerado na detração.
QUEM PODE SER SOLTO?
Paulinho afirma que, com a aplicação da nova lei, a imensa maioria dos condenados, exceto os considerados “mandantes”, seria libertada imediatamente. Ele explica:
Condenados a 14 anos teriam a pena reduzida para cerca de 8 anos.
Condenados a 17 anos cairiam para 11 anos, e com a redução de 16%, restariam 1 ano e 7 meses, tempo já cumprido pela maioria.
Mesmo as mais altas, como a de 24 anos, cairiam para 18, e depois para cerca de 2 anos e 8 meses, também já superados por muitos réus.
“Na minha conta, todos os que pegaram até 17 anos seriam soltos. Já cumpriram mais do que o necessário após a redução.”
E O TEMPO DE TORNOZELEIRA?
Uma das maiores dúvidas dos familiares diz respeito ao período em que muitos réus ficaram em prisão preventiva, prisão domiciliar com tornozeleira e recolhimento aos presídios após o trânsito em julgado. Foram várias fases, mas nem todos tiveram a mesma experiência.
O deputado reconhece que o STF não vinha considerando o tempo de tornozeleira, mas afirma que a nova lei passa a permitir essa detração, embora admita que a aplicação dependerá de análise caso a caso.
“Cada advogado terá que peticionar individualmente. O ministro Alexandre me disse que será processo por processo.”
POR QUE NÃO ANTES DE AGOSTO?
“Não é possível votar antes, porque o Supremo entra em recesso e só retorna em agosto”, explicou o deputado, sobre a demora. Paulinho acredita que o STF fará uma força-tarefa para evitar que o tema contamine o período eleitoral.
“A tendência é resolver antes das eleições. O país precisa pacificação.”
ATUAÇÃO TÉCNICA OU POLÍTICA?
Questionado sobre a natureza das decisões do Supremo, o deputado defendeu a Corte:
“Sou um defensor do STF. Acho que age tecnicamente. Pode haver decisões políticas de um ministro ou outro, mas o Supremo, como instituição, age tecnicamente.”
Ele também explicou que Moraes preferiu levar o tema ao plenário para evitar decisões individuais em um ambiente politicamente sensível.
E A ANISTIA?
Paulinho foi direto: a anistia não teria passado.
“Transformei o projeto de anistia em dosimetria porque sabia que a anistia não passaria. Nem na Câmara, nem no Senado. E, se passasse, o STF derrubaria.”
Ele afirma ter construído o texto conversando com todas as bancadas, inclusive as de esquerda, para chegar a uma solução viável.
“A dosimetria é o caminho possível para pacificar o país.”
O QUE ACONTECE AGORA
O deputado recomenda que os advogados preparem os cálculos desde já, mas aguardem o julgamento do STF para protocolar os pedidos de soltura. Assim que o plenário decidir, cada caso deverá ser analisado individualmente.
Até lá, familiares e advogados aguardam, entre esperança e ansiedade, a decisão que poderá redefinir o destino de milhares de pessoas.
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