Ana Maria Cemin – 24 de junho de 2026
Uma comissão formada por familiares de presos condenados pelos atos de 8 de janeiro divulgou nesta segunda-feira uma carta pública dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da liminar que impede a aplicação da Lei nº 15.402/2026, conhecida como Lei da Dosimetria. O grupo afirma viver “uma jornada de sacrifícios imensuráveis” e pede que a Corte permita que a nova legislação produza efeitos imediatos.
A carta é assinada por Tati Barra, Alexandra Perdiza, Claudia Rodrigues Leal, Mateus Gomes de Souza, Juliana de Oliveira Ciscouto, Celia Sales Santos, Priscila de Oliveira, Mariana Naime, Enrique de Barros e Valquíria Xavier.
Aprovação da lei e parecer da PGR
Segundo o documento, familiares viajaram repetidas vezes a Brasília para dialogar com parlamentares e defender a aprovação do projeto de lei apresentado pelo deputado Paulinho da Força. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado como Lei nº 15.402/2026.
A comissão destaca ainda o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, enviado ao STF, no qual ele se manifesta pelo indeferimento das ações que pedem a suspensão da lei. Para a PGR, a norma é “legítima, constitucional e impessoal”.
Apesar disso, a eficácia da legislação permanece suspensa por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Apelo direto ao ministro Alexandre de Moraes
No documento, os familiares afirmam que cada dia de suspensão da lei representa “uma mãe que adoece, um filho que cresce sem o pai e um lar desestruturado”. Eles pedem que Moraes reconsidere a liminar e acompanhe o parecer da PGR.
A carta também menciona o Recurso Extraordinário nº 1.598.180/SC, no qual o ministro Cristiano Zanin votou pelo reconhecimento da detração do período de recolhimento domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica no cálculo das penas. O processo está com pedido de vista de Moraes. As famílias pedem a devolução da vista e o reconhecimento desse tempo como parte do cumprimento da pena.
Pedido à imprensa
O grupo também direciona um apelo aos veículos de comunicação, pedindo visibilidade para o tema. Segundo os familiares, trata-se de um debate estritamente técnico, que envolve a aprovação da lei pelo Congresso, o parecer da PGR e o impacto humano sobre os condenados e seus parentes.
“Não pedimos impunidade ou privilégios; imploramos por proporcionalidade, humanidade e pela aplicação da lei”, afirma o texto.
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