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STF determina transferência de preso doente e ignora pedido de domiciliar

O caso: do vídeo em Brasília à prisão emMinas Gerais

Situação atual: saúde em colapso e presídio sem condições

  • acompanhamento psiquiátrico
  • acompanhamento cardiovascular
  • uso contínuo de CPAP devido à apneia do sono
  • o presídio não possui núcleo de saúde com capacidade de internação
  • as celas não têm tomadas, por força da Lei nº 24.496/2023, impossibilitando o uso do CPAP
  • o município de Canápolis, com cerca de 10 mil habitantes, não tem estrutura hospitalar para atendimentos especializados
  • a unidade prisional não dispõe de logística nem pessoal para manter o tratamento

Pedido de domiciliar ignorado

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O ministro também ordenou que Fábio será transferido para Uberlândia, a 170 quilômetros de Capinópolis, aumentando a distância da família e dificultando as visitas.

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