Ana Maria Cemin – 20/05/2026

O agravamento da saúde da criança Kevin Spina Caiado, de apenas 10 anos e diagnosticado com TDAH, foi a razão pela qual o ministro Alexandre de Moraes decidiu, no dia 19 de maio, pela soltura de Débora Chaves Spina Caiado, 43 anos. Ela foi condenada a 14 anos por participar das manifestações contra o governo Lula em 8 de janeiro de 2023 e, desde então, vivenciou dois encarceramentos em presídio, conforme detalhado na linha do tempo ao final deste relato.

A separação da mãe cobrou um preço alto, com sofrimento infantil, instabilidade emocional e laudos psicológicos contundentes, que levaram o ministro a conceder prisão domiciliar humanitária a Débora.

Até agora, ela cumpriu 2 anos, 5 meses e 16 dias, com 2 meses e 4 dias de remição reconhecidos por trabalho, leitura e desempenho no ENEM PPL. Ela só está deixando o presídio para cumprir prisão domiciliar porque a situação de Kevin falou mais alto: o menino está em processo de deterioração emocional desde a prisão da mãe.

Com a decisão, ela cumprirá a pena em casa — 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção — além de 100 dias‑multa e da obrigação solidária de pagar R$ 30 milhões em danos morais coletivos.

“Assumimos a defesa há cerca de dois meses e o ministro Moraes havia negado a prisão domiciliar já solicitada. Entramos com pedido de reconsideração em 7/5/2026 e, em 14/5/2026, a PGR manifestou-se pelo indeferimento. Hoje, 20/5/2026, o ministro concedeu nos autos a soltura, sob a fundamentação de que, no atual momento de execução da pena, a compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar, após o tempo de prisão já cumprido, as remições realizadas e o bom comportamento, considerando que a apenada é genitora de Kevin Spina Caiado, de dez anos de idade”, relata a Dra. Ana Sibut, que trabalha juntamente com a Dra. Taniele Telles, ambas do Instituto Gritos de Liberdade.

“Agravamento significativo após a privação do convívio materno”

O relatório psicológico mais recente, datado de 4 de janeiro de 2026, foi decisivo. O documento afirma que Kevin “não demonstra estar plenamente ajustado à separação”, recomendando psicoterapia contínua, acompanhamento psicopedagógico e orientação familiar.

O trecho mais sensível do laudo, reproduzido na decisão, descreve um quadro que se intensificou após a prisão de Débora:

“Observa-se quadro persistente de instabilidade emocional, com agravamento significativo após o evento de privação do convívio materno. O paciente apresenta episódios recorrentes de irritabilidade, alterações de humor, alternando momentos de agressividade e empolgação excessiva, especialmente em situações que envolvem frustração, limites ou demandas cognitivas prolongadas.”

O documento conclui que as manifestações são compatíveis tanto com o TDAH quanto com o impacto emocional da ruptura familiar. A defesa sustentou que Kevin vinha regredindo em aspectos comportamentais e acadêmicos, e que a ausência materna havia se tornado um fator crítico para sua estabilidade.

A Lei de Execução Penal prevê prisão domiciliar apenas para condenados em regime aberto, o que não é o caso de Débora, que cumpre pena em regime fechado. A PGR, por isso, manifestou-se novamente pelo indeferimento. Mas Moraes citou precedentes do próprio STF que permitem flexibilização em situações excepcionais, especialmente quando há risco concreto ao desenvolvimento de crianças menores.

A vida de Débora a partir de agora

As condições impostas são de liberdade vigiada e rígida. A prisão domiciliar de Débora não é simples. Ela sai do presídio, mas entra em um regime de controle estrito, com condições que, se descumpridas, a levam de volta imediatamente ao cárcere.

Entre as determinações impostas por Moraes estão: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, instalada antes da saída do presídio; suspensão do passaporte e proibição de emitir novo; proibição de deixar o país, com anotação de impedimento migratório; proibição total de uso de redes sociais, inclusive por terceiros; proibição de contato com qualquer outro investigado ou condenado pelos atos de 8 de janeiro; e proibição de receber visitas, exceto advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF.

O ministro determinou ainda que o órgão responsável pela monitoração eletrônica envie relatórios semanais ao Supremo. A decisão, assinada em 19 de maio de 2026, ordena a expedição urgente do alvará de soltura. Não é uma absolvição, nem uma revisão da pena. Débora continua condenada, e sua execução penal segue em curso.

Para Kevin e a mãe, no entanto, significa algo mais simples e mais profundo: a chance de ter o convívio em casa, ainda que sob vigilância, ainda que limitado, ainda que temporário. A expectativa é de que a criança consiga apresentar melhora de saúde.

LINHA DO TEMPO DO CASO DÉBORA CHAVES SPINA CAIADO

2023

• 8/1/2023 — Prisão em flagrante durante os atos de 8 de janeiro.
• 18/1/2023 — Prisão convertida em preventiva.
• 7/8/2023 — Moraes concede liberdade provisória com medidas cautelares.

2024

• 14/5/2024 — Nova prisão preventiva decretada.
• 6/6/2024 — Débora é presa novamente; audiência de custódia ocorre no mesmo dia.

2025

• 23/4/2025 — Defesa pede remição por estudos, leitura e trabalho.
• 30/7/2025 — Defesa solicita detração do período de prisão provisória.
• 19/8/2025 — DEECRIM apresenta atestado de pena.
• 24/9/2025 — Moraes determina envio de documentos sobre remição.
• 25/9/2025 — Secretaria Penitenciária envia comprovantes de trabalho, estudo e leitura.
• 30/3/2025 — Moraes autoriza visita do deputado Gil Diniz.
• Fev–mar/2025 — PGR reconhece remição por leitura; Moraes homologa mais 4 dias.

2026

• 4/1/2026 — Laudo psicológico aponta agravamento emocional significativo de Kevin.
• 31/1/2026 — Defesa pede prisão domiciliar pela primeira vez.
• 11/2/2026 — Moraes nega o pedido, mas homologa 60 dias de remição.
• 7/5/2026 — Novo pedido de domiciliar é apresentado com novos documentos.
• 14/5/2026 — PGR manifesta-se novamente contra a concessão.
• 19/5/2026 — Moraes concede prisão domiciliar humanitária.
• 20/5/2026 — Defesa é intimada da decisão; alvará de soltura é expedido.