Ana Maria Cemin – 27/08/2024
Na manhã de hoje, 27 de agosto, ocorreu a audiência da presa política Lucélia Maria Ferreira da Silveira, 55 anos, que está no cárcere há 49 dias (pela segunda vez desde o 8 de janeiro) no Presídio Feminino de Orizona, GO.
O advogado Grimoaldo Roberto Resende diz que foi feita a oitiva e o interrogatório, ocasião em que fez o pedido para que sejam revogadas as medidas cautelares e que sua cliente saia do presídio sem o uso de tornozeleira eletrônica. Logo após a audiência, também peticionou nos autos.
“A partir dessa audiência não há mais risco de comprometer a instrução processual, razão alegada para as cautelares, portanto não há motivo para o ministro Alexandre de Moraes manter a minha assistida presa ou com essas medidas restritivas”, diz o advogado. Hoje iniciaram os prazos para requerer as diligências, coisa que o Dr. Resende não fará porque está convicto que não serão acatadas.
“Os juízes que participam das audiências não têm qualquer competência para decidir sobre os casos de 8 de janeiro, porque o ministro Moraes reservou para si a totalidade das decisões. Portanto, supõe-se que os réus do inquérito 4921 recebam sentenças que já estão prontas, apenas aguardando o prazo para a publicação”, diz o defensor de Lucélia.
O advogado acredita que na pior das hipóteses a prisão de sua assistida será convertida em prisão domiciliar. “A Lucélia está numa situação crítica dentro do presídio, com ratos passeando todas as noites em sua cela, inclusive subindo na cama. Além disso, juntamos nos autos todos os laudos das comorbidades e não há motivos para mantê-la presa”, sentencia.
Outra forma de conseguir a volta de Lucélia para casa seria ela assinar o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público, no qual ela admitiria culpa. “Minha cliente deixou claro em várias situações, inclusive na audiência de hoje, que não cometeu qualquer crime e, portanto, não fará qualquer acordo com o governo”, relata.
Na visão do Dr. Resende, os seus clientes de 8 de janeiro (do inquérito 4921) são todos réus primários, sem antecedentes, e num critério justo de julgamento serão condenados a no máximo três anos de prisão, o que no Brasil não dará cadeia. “É apenas uma hipótese, porque não podemos afirmar nada sobre essas sentenças, mas podemos supor”, conclui.
Para entender os quatro inquéritos do 8 de janeiro:
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal determinou a instauração de quatro Inquéritos: Inq. 4920, relativo aos Financiadores dos atos antidemocráticos, que prestaram contribuição material/financeira para a malfadada tentativa de golpe; Inq. 4921, relativo aos Partícipes por Instigação, que de alguma forma incentivaram a prática dos lamentáveis atos; Inq. 4922, relativo aos Autores Intelectuais e Executores, que ingressaram em área proibida e praticaram os atos de vandalismo e destruição do patrimônio público; e Inq. 4923, relativo às Autoridades do Estado Responsáveis por Omissão Imprópria.
MAIS SOBRE LUCÉLIA
Ela possui a síndrome antifosfolipídica (SAF), por conta disso já teve trombose, além de sofrer com uma bactéria no estômago e depressão. Ela cuida do marido esquizofrênico de 65 anos e é a mantenedora do lar. É mãe de três filhas e tem seis netos.
Tem uma loja em Catalão, GO, e costuma participar de feiras com barraca, onde vende almofadas, brinquedos e roupas. Em abril e maio desse ano, ela fez feiras nos municípios de Vazante e Ouvidor, avançando um pouco no horário estabelecido pelo ministro Moraes.
A primeira prisão de Lucélia foi por estar acampada no QG de Brasília em 9 de janeiro de 2023. De lá foi levada junto com mais de 2 mil manifestantes em ônibus fretados pelo governo federal para um Ginásio da Polícia Federal, conhecido como Campo de Concentração. Em seguida, foi para o presídio Colmeia, onde ficou por dois meses. Foi solta com restrições e uso de tornozeleira eletrônica.
Em 10 de julho desse ano, a Polícia Federal chegou na empresa de Lucélia e desde então está presa num presídio que fica a 167km de casa.