YOUTUBER DÁ PALPITES JURÍDICOS SEM NOÇÃO POR PIX

Ana Maria Cemin – Jornalista – 27/07/2024

Pela segunda vez na semana, recebo uma análise de uma seguidora do youtuber e submeti esse material à Dra. Taniéli Telles de Camargo Padoan, uma das advogadas atacadas em seu programa. Ela defende mais de 100 presos políticos do 8 de janeiro. É um momento curioso do Brasil, no qual uma pessoa condenada pela justiça, que teve passagem por presídio, assume o microfone e utiliza expressões chulas ao falar de pessoas que estiveram numa manifestação pública. Não só isso, sem qualquer formação e experiência jurídica chama de incompetentes profissionais do Direito.

Segue análise da “fã” do youtuber, com comentários de Dra. Taniéli.

 “Os processos são públicos, mas ele não tem o direito de proferir xingamentos, difamar publicamente a honra dos idosos. Se alguma pessoa comete qualquer ilícito, é o Estado quem julga, ninguém tem o direito de usar redes sociais para difamar, denigrir a honra e a moral. No caso dele, existe o agravante do discurso de ódio que ele propaga e incita contra os réus do 8 de janeiro. Sem falar que, usa do discurso de ódio e das injúrias para auferir proveito financeiro, quando pede Pix, enquanto expõe réus, familiares e advogados”, diz a advogada Taniéli, sobre o relações públicas e youtuber Victor Panchorra.

Para quem, como Panchorra, que teve a infelicidade de ser condenado e passar uma temporada no presídio, é no mínimo esquisito criar um programa desse tipo. O youtuber se faz passar por perito em assuntos jurídicos com frequentes críticas aos réus e advogados do 08/01 nas audiências de instrução, termo que ele próprio desconhece, motivo pelo qual chama de “interrogatório”.

Ele tampouco havia se dado conta de que as audiências que exibia no primeiro semestre deste ano eram, na verdade, de julho do ano passado, pois continua afirmando que os réus permaneciam presos, sendo que a maioria estava em liberdade provisória desde 08/08/2023. Além de passar informação errada ao público, demonstrava claramente amadorismo na leitura da linha do tempo dos processos.

Naturalmente, ele faz análises grotescas por não ser especialista na área jurídica, porém acaba passando um ar de altivez aos leigos da plateia quando aborda procedimentos internos do cárcere, tipos de regime, progressão de pena e outros tópicos que são rotineiros apenas.

Na transmissão ao vivo em 05/07/2024 nos seus canais no YouTube e Facebook, a partir do minuto 13:53 relembra com pesar: “Isso já aconteceu comigo. Hoje eu tenho que processar dois advogados de processos de 5 ou 6 anos atrás, advogados que simplesmente perderam todos os prazos de defesa de dois processos que eu tinha lá atrás e eu me ferrei muito” [Transcrição in verbis].

Victor frequentemente afirma que foi prejudicado por advogados que perderam prazos em duas ações no passado e que estes lhe causaram prejuízos, sem especificar se foram ações civis ou penais, considerando que ambas as esferas compõem seu histórico processual com uma quantidade significativa de processos.

Ainda sobre o seu passado processual, ele jamais revela que já foi condenado em 3 (três) ações penais. Em 2021, ficou preso no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Hortolândia Penitenciária I, em regime fechado por falta de vaga no semiaberto e com Habeas Corpus negado.

A modesta arrecadação de R$ 12.897,92 na plataforma Vakinha no primeiro semestre deste ano parece ter possibilitado que ingressasse com a ação junto ao Fórum de Santos pleiteando sua reabilitação criminal, ou seja, a limpeza da ficha de antecedentes criminais. Ele já tinha peticionado reabilitação criminal em 2023, porém seu pedido acabou sendo indeferido naquela altura.

Em 22/03/2024, quando abriu a Vakinha, alegou ter por objetivo pagar advogados contra um hipotético assédio judicial por parte dos advogados do 08/01. A proximidade de datas entre a arrecadação da Vakinha e a reabilitação criminal, nos faz indagar: teria ele usado a arrecadação para resolver seus erros de conduta do passado que nada têm a ver com os Bolsonaristas do 08/01?

A reabilitação criminal recém deferida talvez tenha curto efeito na vida do ex-presidiário. Victor já responde por uma nova ação de crime do estatuto do idoso impetrada pelo MPSP.

Dra. Taniéli lembra que o Estatuto do Idoso não exclui manifestantes condenados e nem os idosos com aparência jovial, invalidando automaticamente as constantes argumentações do YouTuber de que “criminoso” não tem idade e que 60 anos não é idoso.

Provavelmente enfrentará outras ações, pois o Art. 105 do Estatuto do Idoso prevê pena de detenção, de 1 a 3 anos, e multa, para aquele que “exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso“.

A defesa de Victor poderá ser dificultada diante de tantos registros de ofensas com base em estereótipos associados à idade, como “rodado(a) sem óleo e com pneu murcho”, termos já atribuídos aos patriotas C. O. C. de 62 anos, M. A. de 61 anos, J. C. A. de 63 anos e M. C. S. de 62 anos, conforme evidenciam seus respectivos registros de ocorrência contendo recortes de vídeo do canal.

“Ele ele já expôs e ofendeu vários assistidos meus. Expôs doença grave de um idoso e debochou.
Ele tem me perseguido há meses, incitando o ódio, me difamando em seus vídeos, atentando contra meu trabalho, violando minhas prerrogativas enquanto advogada”, relata a advogada.