TRÊS PATRIOTAS COM + 70 ESTÃO EM PRESÍDIOS

Ana Maria Cemin – Foto de Eduardo F. S. Lima

É desumano porque há a possibilidade de cumprirem as suas penas em prisão domiciliar. A legislação brasileira, por meio da Constituição Federal, do Código Penal e da Lei de Execução Penal (LEP), prevê direitos e benefícios diferenciados para quem tem 70 ou mais, visando preservar a dignidade, a saúde e o bem-estar durante o cumprimento da pena.

Esses três idosos com mais de 70 anos, que se manifestaram em Brasília em 8 de janeiro, estão recolhidos em presídios brasileiros. Um deles é Vildete Ferreira da Silva Guardia, nascida em 1950, condenada a 11 anos e 11 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela está na Penitenciária Feminina de Sant’Anna, em Santo André, SP, junto com criminosas comuns. A execução da pena de Vildete foi despachada pelo ministro Alexandre de Moraes em 6.12.2024.

Outro nascido em 1950 que está no cárcere, mesmo sem ter sido condenado, é Miguel Cândido da Silva. Ele está em prisão preventiva em Brasília, no CIR, por decisão tomada pelo ministro Moraes em junho do ano passado por receio de fuga. Ele é acusado, como Vildete, de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O mais novo dos três é Carlos Rubens Costa, 73 anos, que também foi condenado a 11 anos e 11 meses como Vildete, e está preso no CDP II de Guarulhos, em São Paulo, SP.

MORAES NEGA PRISÃO DOMICILIAR A IDOSA

Em recente decisão o ministro negou prisão domiciliar para a presa política Maria do Carmo da Silva, por ela não ter 70 anos, embora idosa. “(…) Verifico que a ré MARIA DO CARMO DA SILVA não faz jus à prisão domiciliar, uma vez que não preenche os requisitos previstos no artigo 117 da Lei de Execução Penal (LEP), pois não possui mais de setenta anos…”, defende, ao determinar que Maria do Carmo cumpra a pena em estabelecimento prisional.

Se não é possível para Maria do Carmo, que não tem 70 anos, nos parece que Vildete, Miguel Cândido e Carlos Rubens poderiam ter esse benefício.