SUSPENSO O JULGAMENTO DE NAIME E MAIS SEIS MILITARES

Ana Maria Cemin – 08/08/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de sete militares acusados de omissão dolosa durante os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A decisão ocorreu após a defesa do coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), alegar cerceamento de defesa e solicitar a reabertura da instrução processual.

Naime é considerado um dos principais réus na Ação Penal 2417.  Segundo os seus advogados, o processo está viciado, pois não houve acesso às provas compartilhadas na Ação Penal 2668, que investiga o núcleo político da tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente.

“Nós não queríamos apresentar as alegações sem o acesso às provas, o que retardou a apresentação. Então fomos forçados a apresentar, o que gerou novos vícios e atropelamento processual. Nós apresentamos uma petição que era uma questão de ordem que não foi observada, nem sequer analisada, e o ministro Alexandre de Moraes queria acolher aquela petição como se alegações fossem. Nós efetivamente apresentamos as alegações em momento posterior, mesmo sem ele ter analisado a nossa petição nem juntado as provas que nós estávamos pedindo. Nós continuamos pedindo essas provas, inclusive  impetramos habeas corpus agora em relação a essas nulidades”, diz o advogado de defesa Bruno Jordano.

Com base nesses argumentos, o STF retirou o caso da pauta prevista para o período de 8 a 18 de agosto de 2025. A decisão final sobre a retomada ou nulidade do processo agora depende do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Os militares implicados na Ação Penal 2417 enfrentam acusações como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União, entre outros crimes.