Ana Maria Cemin – Jornalista
30/12/2023 – (54) 99133 7567
Eliene Amorim de Jesus está há 9 meses presa ilegalmente no Maranhão. Até o presente momento, 30 de dezembro de 2023, não há notícia de oferecimento de denúncia por parte do órgão acusatório contra Eliene. Quem me conta isso é a advogada de defesa Dra. Andrécia Oliveira. “Eliene permanece encarcerada indevidamente e, por ser missionária, tem se apegado a Deus para sobreviver num ambiente hostil”, relata.
A manicure Eliene foi presa pela Polícia Federal em São Luís, MA, em 17 de março de 2023, na Operação Lesa Pátria da Polícia Federal. Foi levada para a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM), por determinação do STF, local em que convive com criminosas em celas com nove condenadas e, às vezes, quatorze, conforme relato da advogada. Nesse tempo de prisão, viu duas detentas tentarem suicídio dentro da cela, convive com deboches por ela ser “patriota”. É chamada de “bolsonara” e tudo que a advogada leva para ela é complicado de chegar, entre outras situações difíceis do dia a dia.
Os documentos apresentados à Justiça comprovam que Eliene não possui antecedentes criminais, nunca foi presa, inquirida ou processada. Ela tem residência fixa e sempre conviveu pacificamente em São Luís. Foi a Brasília uma única vez, com recursos próprios fazer anotações para o seu livro.
“Não há nos autos prova testemunhal, pericial, fotos ou vídeos da investigada cometendo qualquer crime no interior do Palácio do Planalto, até porque ela foi somente até o terraço para se proteger dos conflitos. Nesse local, registrou uma foto sua, que não configura e nem confirma que ela promoveu depredações”, relata a advogada na defesa da manifestante de 8 de janeiro.
O que faz com que Eliene, presa preventivamente em março, permaneça desde então sem qualquer denúncia?
Como resposta ao pedido de revogação da prisão, o Ministério Público manifestou que a manicure “cometeu crimes de elevado grau lesivo, dentre os quais há violência e grave ameaça, com o intuito de restringir o livre exercício dos poderes constitucionais, bem jurídico de extrema relevância, cuja proteção inadequada fragiliza a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis”, conforme documento assinado pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos.
A advogada rebate essas afirmações e se sente de mãos amarradas diante de um processo jurídico que não segue os trâmites normais. “Fiz o pedido de liberdade, porém foi indeferido. Fiz o agravo regimental dentro do prazo e está concluso ao relator. Pedi novamente para reconsiderarem o pedido de liberdade de Eliene”, narra a advogada, que tem enfrentado o desafio de atender uma pessoa que não tem acusação, não foi julgada e nem condenada, mesmo assim está no presídio convivendo 24 horas com criminosas comuns. Dra. Andrécia me diz que Eliene tenta se manter forte, porém chegou no seu limite. Sente medo no presídio por ter passado por uma série de situações complicadas nesses mais de 9 meses encarcerada.