Ana Maria Cemin – 24/06/2025
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu nesta terça-feira (24.06) uma denúncia urgente relatando graves violações de direitos humanos contra Ana Flávia de Souza Monteiro Rosa, de 37 anos, detida desde janeiro de 2023 no Presídio Feminino do Distrito Federal, conhecido como Colmeia. Cumpre pena de 14 anos em regime fechado por estar na Praça dos Três Poderes em 8.01.
Segundo os advogados da defesa, Ana Flávia, mãe de um menino de 8 anos e avó de dois netos, está em situação crítica após contrair COVID-19 dentro da unidade. Não recebeu atendimento médico e sofreu ameaças após tentar relatar o ocorrido. Ela também enfrenta um quadro de depressão profunda e hipertensão, e, segundo relato recente, está com fortes sintomas gripais, sem acesso a medicação ou agasalhos — o que, segundo a denúncia, aumenta o risco de pneumonia e óbito.
A peça jurídica responsabiliza diretamente o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, por ter negado duas vezes o pedido de prisão domiciliar, apesar dos laudos que indicam grave risco à vida. A direção da Colmeia também é citada por negligência médica e por manter um ambiente que advogados classificam como “cruel, desumano e degradante”, especialmente no Bloco VII, onde estão internas com transtornos psiquiátricos e sem assistência mínima de saúde.
FILHO MENOR EM ESTADO DE SOFRIMENTO
Ana é mãe de Isaac Daniel Monteiro Rosa, de apenas 8 anos, que enfrenta uma grave situação de sofrimento emocional após a prisão de sua mãe. O caso foi acompanhado pelo Conselho Tutelar da Estrutural, DF, que relatou sinais de regressão comportamental e instabilidade emocional severa na criança.
Sem a presença da mãe, Isaac está sob os cuidados da avó materna, Maria Luzimar Batista de Souza Rosa, de 58 anos, que também enfrenta problemas de saúde e sobrecarga emocional. De acordo com o relatório do órgão, Isaac apresenta episódios de agressividade, insônia, perda de peso, dificuldades escolares e conflitos frequentes com a avó.
Diante do quadro alarmante, o Conselho requisitou atendimento psicológico imediato para a criança e uma vaga em atividades de contraturno escolar, na tentativa de amenizar os impactos da ausência materna e garantir proteção ao desenvolvimento de Isaac. Segundo o colegiado, a estrutura familiar atual não tem sido suficiente para oferecer o suporte necessário, colocando em risco o bem-estar emocional, cognitivo e social do menino.
Os advogados alegam que a situação viola diversas normas legais e tratados internacionais, incluindo o artigo 318 do Código de Processo Penal — que prevê a prisão domiciliar para mães com filhos menores de 12 anos —, a Constituição Federal e as Regras de Mandela, da ONU.
A denúncia ainda aponta a existência de um “sistema penal seletivo”, que, segundo os signatários, pune com rigor mulheres pobres e politicamente marcadas, ao mesmo tempo em que oferece tratamento mais brando a figuras públicas com influência, citando o caso da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Anselmo, que obteve prisão domiciliar após pouco mais de três meses de detenção.
Assinam a petição os advogados Ana Caroline Sibut (PR), Luiz Felipe Pereira da Cunha (DF), Tanieli Telles Camargo Padoan (SC) e Helio Garcia Ortiz Júnior (DF).
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