Ana Maria Cemin – 26/08/2025
O Brasil vive um impasse moral e institucional. Centenas de cidadãos foram condenados a penas severas — de até 17 anos em regime fechado — por sua participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Eles não portavam armas, não lideraram ações violentas e sequer compreendiam a dimensão política do que acontecia. Eram brasileiros comuns, movidos por indignação, fé ou esperança num Brasil sem corrupção. E hoje estão atrás das grades.
Diante desse cenário, o debate sobre a anistia total volta ao centro da pauta legislativa. Mais do que uma disputa jurídica, trata-se de uma escolha histórica: punir para dividir ou perdoar para reconstruir.
O projeto de anistia que surgiu em 2024 trazia em seu cerne o perdão amplo e necessário. Propunha uma anistia ampla, geral e irrestrita para todos os envolvidos em manifestações políticas desde 30 de outubro de 2022. O texto previa o perdão penal para manifestantes, caminhoneiros, empresários e organizadores; inclusão de financiadores e apoiadores, mesmo sem presença física nos atos; extinção da punibilidade para crimes como tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático; aplicação retroativa, beneficiando condenados e investigados; além da possível extensão do benefício a figuras públicas, como Jair Bolsonaro.
Esse projeto foi travado por resistência política e institucional, mas permanece como símbolo de uma proposta de reconciliação verdadeira, sem exceções.
A proposta de 2025, de modulação das penas, exclui líderes, financiadores e réus condenados por crimes graves. A proposta permite revisão de penas apenas para quem teve papel secundário. Embora seja apresentada como “solução de equilíbrio”, essa modulação cria uma nova divisão: entre os que merecem perdão e os que devem continuar presos. Para quem acredita na pacificação, essa distinção é injusta e insuficiente.
Os réus condenados a 14 e 17 anos de prisão são pessoas sem antecedentes criminais, sem envolvimento com milícias ou organizações armadas. Muitos foram presos por estarem em locais públicos, por filmarem os atos ou por compartilharem conteúdo nas redes sociais. A manutenção dessas penas representa não apenas uma punição desproporcional, mas também uma ferida aberta no tecido social brasileiro. A anistia total não é impunidade — é reconhecimento de que o Estado também precisa saber quando recuar para preservar a paz.
A história brasileira já conheceu anistias em momentos críticos. Em 1979, o país perdoou crimes políticos cometidos durante a ditadura militar, de pessoas que mataram, roubaram e faziam parte de guerrilhas armadas. Em 2025, o Brasil tem a chance de fazer o mesmo: perdoar para pacificar, não para esquecer, só que dessa vez o perdão é para a população desarmada, que foi a Brasília protestar pela eleição de Lula, condenado em três instâncias e liberado pelo STF para concorrer à presidência.
A anistia total é um gesto de grandeza institucional. É a resposta para quem acredita que os envolvidos não são golpistas, mas cidadãos que erraram ao escolher estar em Brasília depois da posse de Lula — e que merecem voltar para suas famílias, reconstruir suas vidas e contribuir para um país menos polarizado.
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