Ana Maria Cemin – 15/01/2026
O ministro Alexandre de Moraes determinou hoje, em 15 de janeiro, a transferência imediata de Jair Messias Bolsonaro, de 71 anos, da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para uma sala de Estado-Maior instalada no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. A medida cumpre a pena definida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 2668, na qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado.
A decisão estabelece regras específicas para o cumprimento da pena. Bolsonaro poderá receber assistência médica particular 24 horas por dia, sem necessidade de aviso prévio ao juízo. Em situações de urgência, está autorizado a ser levado diretamente a um hospital, desde que a defesa comunique o ocorrido ao processo em até 24 horas. O sistema penitenciário também deverá manter atendimento médico permanente no local.
A rotina de saúde inclui sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, além da possibilidade de instalar equipamentos como esteira e bicicleta ergométrica. Também está autorizada a instalação de barras de apoio e grades de proteção na cama e em outros pontos da acomodação, caso a defesa considere necessário.
A alimentação poderá ser fornecida diariamente por uma pessoa indicada pela defesa, que deverá informar o nome do responsável em até 24 horas.
As visitas de Michelle Bolsonaro e dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura, além da enteada Letícia, estão autorizadas semanalmente às quartas e quintas-feiras, em três faixas de horário. Outras visitas dependerão de cadastro prévio e autorização judicial. Excepcionalmente, a família poderá visitá-lo no próprio dia da transferência, por até três horas.
Bolsonaro também poderá receber assistência religiosa semanal, individualmente, do bispo Robson Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni. Além disso, está autorizado a participar do programa de remição de pena pela leitura, conforme as regras da Lei de Execução Penal e do Conselho Nacional de Justiça.
O ministro determinou ainda que Bolsonaro seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial da Polícia Federal, para avaliar o seu estado de saúde e indicar eventuais necessidades de tratamento ou transferência para hospital penitenciário. O laudo deve ser apresentado em até dez dias.
Pedidos como a instalação de Smart TV foram negados, e outros, relacionados à estrutura da Superintendência da PF, foram considerados prejudicados pela transferência. A Polícia Federal e o 19º Batalhão da PMDF foram comunicados da decisão, e a defesa será intimada pelos meios eletrônicos.
Publicar comentário