MAIS UMA MÃE DO 8.01 SAI DE PRESÍDIO PARA DOMICILIAR

Ana Maria Cemin – 2/10/2025

Desde ontem à noite, a presa do 8 de janeiro Ana Flávia de Souza Monteiro Rosa, condenada a 14 anos pela Corte Suprema, sem direito a recurso, está cumprindo a pena em casa. Ela saiu do Presídio Colmeia, onde permanecia em regime fechado desde 6 de setembro do ano passado, e agora cumprirá a pena em regime fechado, porém em domicílio, em contato com os filhos e a mãe idosa.

A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu a excepcionalidade da situação familiar da apenada, em especial do filho menor. A decisão ocorreu após uma série de manifestações da advogada de defesa Ana Caroline Sibut Stern e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que inicialmente se posicionou contra o pedido, mas posteriormente passou a apoiar a concessão do benefício. Ana Flávia estava presa há 389 dias consecutivos e já havia ficado presa por 213 dias em 2023.

Relatórios psicológicos e documentos do Conselho Tutelar apontaram que o filho de oito anos de Ana apresenta sinais de instabilidade emocional, perda de peso, agressividade e dificuldades escolares, atribuídos à ausência materna. A criança estava sob os cuidados da irmã mais velha, que também enfrenta sobrecarga emocional e financeira, além de cuidar de dois filhos pequenos.

A defesa alegou que a presença da mãe é indispensável para preservar a saúde física e emocional do menor, argumento que foi acolhido pelo ministro relator. Embora o artigo 117 da Lei de Execução Penal restrinja a prisão domiciliar ao regime aberto, o STF reconhece, em jurisprudência consolidada, a possibilidade de flexibilização em casos excepcionais.

A decisão impõe uma série de medidas cautelares à apenada, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de sair do país, de utilizar redes sociais e de manter contato com outros envolvidos no processo. As visitas ficam restritas a familiares diretos e advogados regularmente constituídos.

Ana Flávia deverá cumprir a pena em seu endereço residencial, sob monitoramento eletrônico, e qualquer descumprimento das condições impostas poderá resultar na revogação do benefício e no retorno ao regime fechado em unidade prisional. O alvará de soltura, com data de 30 de setembro, foi expedido com urgência.

A concessão da prisão domiciliar humanitária, aplicada também à presa política Débora Rodrigues dos Santos — que já cumpre a pena de 14 anos em domicílio, por decisão proferida em meados de setembro pelo ministro Alexandre de Moraes — reforça o caminho que os advogados de outras mães do 8 de janeiro devem seguir. Nos casos de Débora e Ana Flávia, o STF está compatibilizando a execução penal com os direitos fundamentais, especialmente pelo risco à integridade de crianças e adolescentes envolvidos indiretamente nas consequências da pena.

Ainda estão em presídios outras seis mães de menores e uma mãe de PCD:

1. Camila Mendonça Marques, 37 anos, mãe de Clara (7 anos) e Vinícius (13 anos), está presa na Penitenciária de Criciúma, SC.
2. Débora Chaves Spina Caiado, 44 anos, mãe de Kevin (9 anos), está presa na Penitenciária Feminina de Sant’Anna, São Paulo, SP.
3. Edineia Paes da Silva dos Santos, 40 anos, mãe de Maria Eduarda (11 anos) e Vitor (21 anos), está presa na Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, SP.
4. Jaqueline Freitas Gimenez, 43 anos, mãe de Samuel (8 anos) e Isabelle (11 anos), está presa na Penitenciária José Edson Cavalieri, MG.
5. Josilaine Cristina Santana, 43 anos, mãe de João Lucas (10 anos), está presa na Penitenciária Estevão Pinto, MG.
6. Juliana Gonçalves Lopes Barros, 35 anos, mãe de Eva (8 anos), David (10 anos) e João Guilherme (17 anos), está presa na UPR Feminina de Luziânia, GO.
7. Lucinei Tuzi Casagrande Hilebrand, 55 anos, mãe de Renata (28 anos, PCD), está presa no Presídio Feminino João Pimenta da Veiga, MG.

A Dra. Ana Sibut relata que, no caso de Ana Flávia, ela era o alicerce da família. Após a sua prisão, os filhos ficaram desamparados. A filha de Ana Flávia teve um bebê recentemente, o que reforçou a necessidade de apoio familiar. “Desde maio venho construindo a defesa com base em laudos psicológicos e relatórios emitidos pelo Conselho Tutelar do Distrito Federal para demonstrar o impacto da prisão na estrutura familiar e conseguir a prisão domiciliar”, conta.

Sobre a possibilidade de abrir precedentes para outras mães de filhos menores, a advogada alerta que cada situação precisa ser bem fundamentada. “A lei prevê benefícios para mães de filhos menores de 12 anos, mas o STF exige justificativas concretas. Ou seja, não basta apenas alegar maternidade”, ensina. “Os advogados devem verificar o estado emocional e psicológico da criança, obter laudos de psicólogos ou psiquiatras, avaliar o rendimento escolar e conversar com a escola. Ou seja, construir um histórico que comprove a necessidade da presença materna.”

Observação: Os dados sobre as mães de menores que seguem presas foram fornecidos por Pérola Tuon, que tem desenvolvido um trabalho humanitário voluntário exemplar junto às famílias de presos políticos do 8 de janeiro, sendo parceira do trabalho jornalístico que desenvolvo.