Ana Maria Cemin – 18/06/2025
A justiça dos Estados Unidos julga nesta quarta-feira, 18 de junho, o pedido de asilo político feito pela brasileira Raquel de Souza Lopes, 52 anos, detida no Texas desde o início de janeiro quando procurou a imigração americana para formalizar o pedido de entrada no país.
Moradora de Joinville, SC, Raquel é uma das milhares de pessoas perseguidas por participarem da manifestação em Brasília em 8.01.2023 (veja relato de Raquel no link https://bureaucom.com.br/g-dias-me-cumprimentou-na-entrada-do-planalto-em-8-de-janeiro/). Ela foi condenada a 16 anos e meio de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, para não retornar ao presídio, onde ficou 8 meses em 2023, ela saiu do Brasil imigrando inicialmente para a Argentina em março de 2024, onde pediu asilo (relato no link https://bureaucom.com.br/vovo-raquel-nao-volta-papai/).
Desde que Raquel decidiu se asilar nos Estados Unidos passou a seguir as orientações de profissionais da área do Direito, com o intuito de entrar legalmente no país. Mas por não ter um sponsor americano e um endereço fixo no país, acabou sendo conduzida para um albergue de imigrantes no Texas. Nesse espaço onde vive desde o início do ano ela desfruta de todas as condições básicas para viver em solo americano, sem ter, no entanto, a liberdade de circular fora das instalações. É uma espécie de prisão temporária, onde os imigrantes permanecem até o julgamento, que pode resultar na extradição ou no início do processo de asilo.
A advogada Karla Tostato contratada para representar Raquel no julgamento pediu o asilo provisório da presa política brasileira, o que evitou a sua extradição para o Brasil, a exemplo do que ocorreu com Cristiane da Silva, deportada pelos Estados Unidos em maio e que foi presa em Fortaleza, CE, ao pisar em solo brasileiro, mesmo que a sua condenação pelo 8.01 não representasse prisão: a sentença dada pelo STF para Cristiane é de restrição de liberdade. Moraes, no entanto, mudou a pena para um ano de regime semiaberto que cumprirá numa colônia penal em Santa Catarina.
Quanto ao caso de Raquel, foram anexados ao processo americano todas as documentações traduzidas e juramentadas referentes ao seu inquérito, ação penal e julgamento pelo STF, inclusive a certidão de trânsito em julgado da sentença. O julgamento de Raquel na Corte americana equivale à primeira instância no Brasil.
FILHO CONTA SOBRE A LUTA PELA LIBERDADE DA MÃE
“A nossa família procura pensar positivo sobre o processo iniciado nos Estados Unidos, porque a minha mãe não tem a menor capacidade para se enquadrar como uma criminosa, como autora de crimes que a condenaram a 16 anos e meio de prisão. No entanto, a gente sabe que tudo depende da visão de quem a julga e a mãe entrou nos Estados Unidos exatamente no período de mudança das regras da imigração. Mas seguimos acreditando que ela receberá o asilo político”, comenta Acenil Francisco da Silva Júnior, filho da Raquel.
Ele conta que Raquel trabalhou a vida toda como cozinheira e jamais teria capacidade intelectual, material, física, financeira, nem poder e influência para dar um Golpe de Estado. “Estão condenando mulheres a 14 e 17 anos, sem nenhuma capacidade para tal feito. Prenderam pessoas comuns e inocentes e acabaram com suas vidas. Não respeitaram o devido processo legal, a presunção de inocência, o princípio da ampla defesa. Abusos e absurdos estão sendo cometidos sem provas materiais. A minha mãe nada quebrou, não agrediu ninguém, não financiou. Não há individualização das ações e a única menção dela no processo (que foi cópia e cola para diversos processados) é ter gravado imagens com o celular. Recebeu uma pena de 16 anos e meio por isso! Qual a real ação dela para que se chegasse a uma condenação tão absurda?”, questiona o filho.
A lei de imigração americana, alterada recentemente, criminaliza a entrada ilegal no país. Raquel entrou em início de janeiro nos Estados Unidos se entregando aos agentes de imigração e pedindo o asilo político. Essa foi a razão dela não ter sido deportada de imediato. Inicialmente, ficou presa na imigração, onde ela apresentou toda a documentação do processo e foi conduzida para conversar com o delegado da imigração. Por conta da língua, teve muita dificuldade para se comunicar, e mesmo assim a justiça americana decidiu manter ela por lá e agendar uma audiência. Nessa audiência, foi dito que ela precisava nomear um sponsor americano que se responsabilizasse por ela nos Estados Unidos, além de pagar uma fiança, o que viabilizaria a sua permanência em liberdade até a audiência que poderia definir pela entrada no pedido de asilo. Como a família não conseguiu alguém para se responsabilizar pela Raquel, isso foi determinante para que ela continuasse detida no albergue até o presente momento.
A partir das experiências vividas desde janeiro, a família constituiu a advogada Karla Tostato, que atua na comarca texana e tem conhecimento sobre processos de asilo. Foram longos meses de sofrimento para dar apenas o primeiro passo para Raquel conquistar o direito de recomeçar a sua vida nos Estados Unidos, já que no Brasil o seu destino é o cárcere, mesmo que não tenha cometido os crimes que a levaram a ser condenada a uma sentença tão cruel. Não há a quem recorrer sendo uma condenada da Suprema Corte.
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