UMA VITÓRIA CONTRA A BUROCRACIA E PELA DIGNIDADE
Ana Maria Cemin – 03/09/2025
A partir de hoje, 3 de setembro de 2025, Jean de Brito da Silva não está mais usando tornozeleira eletrônica. A retirada do dispositivo marca um momento de alívio e justiça tardia para um cidadão que, mesmo reconhecido como inimputável pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permaneceu por meses sob medida cautelar indevida.
Essa conquista tem nome: Jossélia Santos Oliveira Matoso. A advogada se envolveu profundamente com o caso, desde os tempos que ele esteve preso no Papuda, mobilizando apoios, enfrentando entraves e insistindo até que a tornozeleira fosse finalmente removida. Eu sou uma das pessoas que a advogada procurou durante essa jornada, e posso testemunhar seu comprometimento com essa causa — uma causa que, mais do que jurídica, é humana.
INIMPUTÁVEL, MAS MONITORADO
Jean, catador de papel de Juara, MT, foi preso em 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes. Ele vive em situação de extrema pobreza, é analfabeto e apresenta autismo e deficiência intelectual moderada. Após seis meses na Papuda, foi liberado com tornozeleira eletrônica — medida que se manteve mesmo após o STF reconhecer sua inimputabilidade em 5 de março de 2025. Dois laudos psiquiátricos foram determinantes: um voluntário, do psiquiatra Hewdy Lobo Ribeiro, apontando incapacidade mental; e outro oficial, do perito Lucas Alvarez, confirmando retardo mental moderado.
Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes determinou tratamento ambulatorial por dois anos. Mesmo assim, Jean seguiu monitorado eletronicamente até hoje.
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