Ana Maria Cemin – 07/08/2025
A situação da presa política Jucilene Costa do Nascimento, de 61 anos, dentro do Presídio Feminino de Florianópolis gerou comoção na tarde de hoje, quando seu caso de agressão foi denunciado durante sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime da Câmara dos Deputados.
A advogada Ana Caroline Sibut Stern revelou aos deputados que Jucilene foi brutalmente agredida por uma colega de cela no último dia 4 de agosto. A agressora teria descoberto que Jucilene era uma das manifestantes do 8 de janeiro, o que teria motivado o ataque. A violência ocorreu enquanto a idosa se preparava para dormir, evidenciando sua vulnerabilidade física e psicológica no ambiente carcerário.
A idosa cumpre pena de 14 anos por ter participado das manifestações em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. No entanto, sua permanência no sistema prisional tem sido marcada por episódios de violência e negligência que colocam sua vida em risco.
PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR NEGADO
A defesa já havia solicitado a prisão domiciliar para a idosa, que se encontra fragilizada dentro do presídio. Porém, os argumentos apresentados não foram suficientes para demover o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes. Após a agressão na cela, os advogados voltaram a pedir a prisão domiciliar, considerando a idade avançada de Jucilene, que impõe maior vulnerabilidade no cárcere, e o quadro de ansiedade e depressão, sendo que o presídio não apresenta estrutura adequada para oferecer tratamento.
Os advogados alegam, ainda, que a presa política cumpriu parte significativa da pena, incluindo períodos de prisão preventiva desde janeiro de 2023 e, posteriormente, utilizou tornozeleira eletrônica durante liberdade provisória, o que configura restrição de liberdade passível de detração penal. A defesa também pleiteou a progressão de regime, considerando o tempo já cumprido e o estado de saúde da reeducanda.
Outro ponto alarmante é o bloqueio da aposentadoria de Jucilene, que recebia dois salários-mínimos. Essa medida, além de ser desumana, deixou a idosa sem recursos para adquirir produtos básicos dentro do presídio, dependendo de ajuda externa para sobreviver. O caso de Jucilene Costa do Nascimento levanta sérias questões sobre o tratamento de presos políticos no Brasil, especialmente os mais vulneráveis. A agressão sofrida, somada à negligência médica e ao bloqueio de sua aposentadoria, configura um cenário de risco iminente à vida da idosa. A negativa do pedido de prisão domiciliar, mesmo diante de argumentos jurídicos e humanitários, reacende o debate sobre proporcionalidade, dignidade e garantias fundamentais no sistema penal brasileiro.
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