HÁ DOIS ANOS VIGIADO SEM TER COMETIDO CRIME

Ana Maria Cemin – 27/02/2026

Guilherme Rodrigues da Silva, motorista de aplicativo de Gravataí, RS, saiu de casa para assinar no Fórum, como faz há dois anos, desde que a Polícia Federal esteve na sua casa para levá-lo para colocar a tornozeleira eletrônica no começo de 2024.

Ele completou 2 anos de uso de tornozeleira eletrônica e cumpre rígidas medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes desde então, apesar de não ter sido denunciado pelo Ministério Público, não ter participado dos atos de 8 de janeiro e nunca ter ido a Brasília.

A situação permanece envolta em sigilo e indefinição, enquanto Guilherme segue impedido de trabalhar, de circular fora de seu município e obrigado a comparecer semanalmente ao Fórum local, como fez novamente hoje, registrando imagens de mais um deslocamento forçado. Seu próximo comparecimento já está marcado para a primeira semana de março.

BASTOU UM VÍDEO E UMA REPRESENTAÇÃO POLICIAL

A investigação contra Guilherme começou após uma representação feita pelo delegado Rafhael Soares Astini, que pediu a sua prisão preventiva, busca e apreensão, e a imposição de medidas cautelares. O delegado alegou que Guilherme teria feito incitações a atos antidemocráticos e ameaças a autoridades públicas, baseando-se em um vídeo entregue à Polícia Federal em 24/01/2024.

No entanto, o próprio relatório policial reconhece que não há indício de que Guilherme tenha participado dos atos de 8 de janeiro, ele não esteve em Brasília, não financiou viagens e não manteve contato com grupos organizados.

Mesmo assim, a Polícia concluiu que ele teria “incorrido em situação de eventos ilícitos”, uma formulação vaga, que não aponta conduta concreta.

MORAES OPTOU PELAS RESTRIÇÕES SEVERAS

Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes negou a prisão preventiva, mas aceitou parcialmente as solicitações da autoridade policial, impondo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de Gravataí, proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana, comparecimento semanal ao Fórum, e outras restrições típicas de réus já denunciados, o que não é o caso de Guilherme.

A defesa, que tem a frente a Dra. Taniele Telles, argumentou que não existe fato concreto que justifique o monitoramento eletrônico; Guilherme não participou de atos violentos; o vídeo citado pela PF não tem relação com o 8 de janeiro; e a investigação, sigilosa, não apresenta elementos novos. Mesmo assim, em 23/05/2025, Moraes rejeitou o pedido de retirada da tornozeleira e manteve todas as restrições. Em sua decisão, afirmou: “As medidas cautelares aplicadas se mostravam e ainda se mostram necessárias e adequadas, motivo pelo qual não há nenhuma modificação.”

Ou seja, mesmo sem denúncia, sem novos fatos e sem vínculo com os eventos de Brasília, o ministro considerou que nada deveria mudar.

PROCESSO SIGILOSO E INDEFINIÇÃO JURÍDICA

O caso de Guilherme não tramita como ação penal, mas como petição avulsa vinculada ao Inquérito 4921, o que impede consulta pública e dificulta o acompanhamento pela defesa.

A Procuradoria-Geral da República, que deveria ter se manifestado em 15 dias, está há mais de um ano sem apresentar posição, situação que já ultrapassa o tempo de pena previsto para o crime de incitação, caso houvesse condenação.

Enquanto isso, Guilherme segue sem poder trabalhar como motorista de aplicativo, com a sua rotina completamente limitada e vivendo há dois anos sob monitoramento eletrônico por um crime pelo qual sequer foi denunciado.

Esse é mais um caso que desafia a lógica jurídica. Mesmo sem ter saído de sua cidade, Guilherme foi enquadrado como alguém que representa risco suficiente para justificar restrições extremas. A ausência de denúncia, a demora da PGR, o sigilo do processo e a manutenção das cautelares formam um conjunto que levanta questionamentos sobre proporcionalidade, devido processo legal e respeito às garantias individuais.

Guilherme continua aguardando uma definição que não chega e vivendo, na prática, como um réu condenado, embora não exista condenação, denúncia ou fato concreto que o vincule aos atos de 8 de janeiro.