Ana Maria Cemin – 1/09/2025
O que começou como uma investigação judicial sobre um suposto golpe de Estado, cuja narrativa milhares da brasileiros não “compraram”, transformou-se em um drama pessoal e jurídico para o casal Heraldo Santos Nogueira e Yette Santos Soares Nogueira, moradores de Palmas, TO.
Yette foi presa preventivamente por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), permanecendo no presídio de agosto de 2024 a maio de 2025. Atualmente, cumpre prisão domiciliar enquanto aguarda o desfecho das acusações do Ministério Público relacionadas aos eventos de 8 de janeiro. Ou seja, ainda não foi julgada.
Já Heraldo, seu marido, enfrenta uma sequência de erros administrativos e judiciais que culminaram na perda de seu automóvel, mesmo sem ter sido acusado de qualquer crime.
LEILÃO SEM NOTIFICAÇÃO
O veículo de Heraldo, um Renault Sandero Expression, foi apreendido pela Polícia Federal e posteriormente leiloado, sem que ele fosse intimado ou sequer informado. A descoberta veio de forma abrupta: ao tentar pagar o IPVA, Heraldo percebeu que seu nome já não constava como proprietário no sistema do Detran.
“É inadmissível que um bem de terceiro, que sequer é parte no processo, seja apreendido e leiloado sem qualquer notificação. Heraldo só descobriu que não tinha mais o carro quando tentou pagar o imposto. Isso é uma violação clara do devido processo legal,” afirma a advogada Dra. Kelly Espíndola, que acompanha o caso.
Ela informa que uma petição solicitando a devolução do veículo foi protocolada, mas não recebeu resposta até hoje.
BLOQUEIO DE SALÁRIO E DESINFORMAÇÃO
A situação se agravou com o bloqueio indevido do salário de Yette, principal fonte de renda da família. O pagamento só foi liberado após uma decisão judicial que impôs ao Banco do Brasil uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
“A família ficou sem recursos até para pagar o IPVA. Foi esse bloqueio que adiou a iniciativa de Heraldo de acessar o sistema e descobrir o que estava acontecendo com o veículo. A falta de dinheiro e de informação andaram juntas nesse caso,” explica Dra. Kelly.
Sem o carro, Heraldo viu sua rotina desmoronar. O veículo, que pode ter sido adquirido antes mesmo do casamento com Yette, era de uso exclusivo dele e não tinha qualquer vínculo com os fatos investigados.
PROCESSO SIGILOSO E FALTA DE TRANSPARÊNCIA
O caso tramita sob sigilo, dificultando o acesso à documentação e à defesa. A apreensão do veículo teria sido determinada pelo STF, mas o processo parece estar vinculado à Secretaria de Segurança Pública, o que levanta dúvidas sobre a sua natureza — judicial ou administrativa.
“Estamos estudando a possibilidade de entrar com um embargo de terceiro, mas o sigilo e a falta de transparência tornam tudo mais difícil. Heraldo é um terceiro de boa-fé, e seus direitos estão sendo ignorados,” reforça Dra. Kelly.
O drama vivido por Heraldo e Yette expõe falhas graves no sistema: apreensão sem justificativa, leilão sem notificação, bloqueio de salário sem respaldo legal e silêncio institucional diante das petições. Mais do que um erro técnico, trata-se de uma sequência de violações que colocam em xeque o respeito aos direitos fundamentais.
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