
Ana Maria Cemin – 15/10/2025
O preso político idoso Jamildo Bomfim de Jesus, morador de Brasília, recebeu autorização para cumprir a sua pena em casa, após a defesa comprovar o seu grave estado de saúde, uma luta iniciada há muitos meses. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apenas ontem, 14 de outubro, com base em avaliação médica que indicou a incompatibilidade entre o seu quadro clínico e o cumprimento da pena em regime fechado, situação em que se encontrava desde o ano passado. Ele já se encontra em casa desde ontem, conforme a Dra. Carolina Siebra. Sua esposa, no entanto, continua no Presídio Colmeia.
Jamildo foi condenado por associação criminosa e outros crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Era o último idoso a permanecer no Centro de Tratamento e Ressocialização (CTR) em Brasília. Somente após a apresentação de laudos médicos oficiais, solicitados pela Justiça, que confirmaram a gravidade de sua condição — incluindo uma ferida dolorosa no pé que o impede de se locomover — é que foi autorizada a sua transferência para prisão domiciliar, ainda sob regime fechado.
A defesa havia solicitado atendimento médico urgente, alegando sofrimento extremo e vulnerabilidade física. Em resposta, o juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou avaliação por junta médica oficial. O laudo, apresentado em 8 de outubro, foi categórico: “Entendemos que a medida privativa de liberdade não é compatível com o estado de saúde do periciado.”
Com base nesse parecer, o ministro Alexandre de Moraes reconheceu que o sistema prisional não oferece condições adequadas para o tratamento de saúde do apenado. “A concessão de prisão domiciliar revela-se medida excepcional e proporcional ao caso”, afirmou Moraes. A decisão foi amparada nos artigos 66, inciso V, alínea ‘j’, e 117 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), e será acompanhada de restrições rigorosas, como:
- Instalação imediata de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
- Limitação de visitas a familiares diretos e advogados constituídos;
- Controle prévio de deslocamentos por motivo de saúde, salvo urgências justificadas em até 48 horas após o atendimento médico.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAP/DF) deverá fornecer relatórios semanais sobre a monitoração eletrônica do apenado.
Jamildo e Irani: o clamor de um casal invisibilizado pela Justiça
Já contei a história de Jamildo e a sua esposa Maria Irani Teixeira Bomfim em outras matérias do meu site. É um retrato doloroso das consequências humanas do sistema penal brasileiro. Ele, 62 anos, foi preso no ano passado após os eventos de 8 de janeiro. Ela, com 55 anos, permanece encarcerada no Colmeia, mesmo após ter sido reconduzida à prisão em meio a um tratamento cirúrgico agendado.
Ambos foram condenados por crimes como associação criminosa e danos ao patrimônio público, mas a realidade por trás das grades revela um drama que vai além das sentenças.
A matéria “Quem ouvirá o clamor de Jamildo e Irani?” mergulha na trajetória do casal, revelando que foram à Esplanada movidos pela curiosidade, sem histórico de violência, e acabaram tragados por um processo judicial implacável. A filha, Stephane Priscila Bonfim, relata com precisão o trajeto dos pais, reforçando que chegaram ao local poucos minutos antes de serem detidos.
Leia a matéria completa em: Quem ouvirá o clamor de Jamildo e Irani
Prisões em pleno feriado santo
Outra reportagem imperdível no Bureaucom é “PF faz batida e prende em pleno feriado santo”, que denuncia a operação da Polícia Federal realizada em um momento de celebração religiosa, gerando indignação entre familiares e advogados. A matéria expõe o impacto psicológico e social dessas prisões, especialmente entre idosos e mulheres.
8.01 – PF FAZ BATIDA E PRENDE EM PLENO FERIADO SANTO – Notícia dos presos políticos do 8 de Janeiro
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